Painel CNN: parlamentares debatem as negociações das emendas no Congresso

Nesta quarta-feira (21), os deputados General Peternelli, do União Brasil de São Paulo e vice-líder do partido na Câmara e Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo e líder do partido na Câmara, debateram na CNN Brasil sobre as movimentações políticas dessa semana.

Depois de muitas reviravoltas e uma aprovação de peso no Senado, a PEC do Estouro foi à votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. A aprovação da proposta estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.

Uma das movimentações importantes em torno da proposta foi a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos.

Ele também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

Peternelli disse trabalha visando sempre a necessidade para os mais pobres, mas acredita que está sendo embutidos outros aspectos junto da PEC do Estouro. “Essa parte da distribuição das emendas, cada parlamentar tem R$18 milhões aproximadamente. Com a readequação, passou para R$32 milhões. Esses recursos deveriam ser alocados exatamente para os mais necessitados”, opina.

Bomfim pontua que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi uma grande vitória a respeito da inconstitucionalidade do orçamente secreto. “O Psol entrou com a ação e ficou satisfeito com a definição. Era uma excrescência para o ano que vem. Estava previsto R$ 20 bilhões sem nenhum tipo de transparência e um objeto de barganha dentro do Congresso Nacional, mediado pela figura do relator e também do presidente Arthur Lira”, diz.