Acordo por votação da PEC do Estouro dará mais R$ 16 milhões em emendas a Congresso
Esse aumento representa aproximadamente um reajuste de 100% em relação ao que os congressistas já teriam direito atualmente
O acordo firmado entre os líderes partidários da Câmara dos Deputados, integrantes do Senado e da equipe do governo eleito envolve aumentar em cerca de R$ 16 milhões a quantidade de recursos que cada deputado e senador poderá destinar às suas bases eleitorais.
Esse aumento representa aproximadamente um reajuste de 100% em relação ao que os congressistas já teriam direito atualmente. A negociação ocorre em uma tentativa de aprovar a PEC do Estouro, prevista para ser votada nesta terça-feira na Câmara.
Pelo acordo firmado entre o Legislativo e o Executivo, os recursos das emendas de relator (o chamado orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal) serão divididos quase que meio a meio entre os dois Poderes.
O governo federal ficará com R$ 9,7 bilhões, que serão destinados às emendas com identificador RP-2 (que se refere às despesas próprias do Executivo federal). O Congresso ficará com R$ 9,7 bilhões, que irão para as emendas individuais (de identificador RP-6).
Repartidos entre os 513 deputados e os 81 senadores, esses R$ 9,7 bilhões representam cerca de R$ 16 milhões a mais para cada congressista fazer indicações. As emendas parlamentares têm execução impositiva (ou seja, o governo federal é obrigado a pagá-las).
A modificação deve ser incluída na PEC do Estouro. Também deve ser incluído no texto um dispositivo que altera o limite imposto aos recursos destinados para essas emendas parlamentares (atualmente correspondente a 1,2% da receita corrente líquida).
Segundo fontes do Congresso ouvidas pela CNN, esse aumento das emendas parlamentares a ser incluído na PEC deve valer ainda neste ano. Com isso, deputados e senadores em fim de mandato conseguirão, nos últimos dias de 2022, indicar cerca de R$ 16 milhões a mais e poderão tentar se reposicionar politicamente, de olho nas próximas eleições em 2024 e em 2026.
Este, inclusive, teria sido um fator determinante para melhorar os ânimos na Câmara dos Deputados e garantir uma base maior para votação do texto nesta terça, de acordo com as fontes ouvidas.
