Após decisão de Gilmar Mendes sobre teto de gastos, governo eleito insiste em aprovação PEC do Estouro
Gilmar Mendes decidiu que os recursos para bancar o pagamento do benefício social devem ficar fora do teto
Membros da equipe do governo de Lula afirmaram nesta segunda-feira (19) que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre o teto de gastos, não minimiza a necessidade de aprovação da PEC do Estouro na Câmara dos Deputados.
Neste domingo, Gilmar Mendes decidiu que os recursos para bancar o pagamento do benefício social devem ficar fora do teto. Na prática, a medida libera o governo eleito de depender do Congresso para conseguir bancar o Auxílio Brasil de R$600 a partir de janeiro do ano que vem.
O futuro ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, foi o primeiro a negar que o governo eleito trabalha com um plano alternativo. Durante anúncio de novos nomes para a Economia, o ex-prefeito de São Paulo defendeu a continuidade das negociações na Câmara como forma de liberar algumas despesas previstas para 2023.
“É óbvio que há uma negociação a ser feita, não me parece que na Câmara tem muitas razões para ser mais difícil que no Senado. Sabemos também que o Congresso tem mostrado boa vontade para resolver o problema que foi gerado (pelo governo atual)”, disse o futuro ministro da Fazenda.
O texto em negociação pelos deputados abre espaço de R$145 bilhões no Orçamento do ano que vem, por dois anos. Além do benefício social, o governo eleito argumenta que a abertura servirá ainda para cumprir com outras promessas, como a reformulação da Farmácia Popular e de políticas públicas nas áreas de educação e saúde.
O ex-governador e senador eleito pelo PT, Wellington Dias, também defendeu que a PEC continue sendo tratada como prioridade na reta final dos trabalhos parlamentares, antes do recesso. À CNN, Dias afirmou que seguirá dialogando para garantir a votação e reforçou necessidade de abertura no orçamento para “atendimentos emergenciais além do Bolsa Família”.
A manutenção da votação, prevista para esta terça-feira (20), foi apoiada ainda pelo futuro chefe da casa civil, Rui Costa. Questionado sobre a possibilidade de mudança de rota no planejamento petista, o ex-governador – que esteve reunido no fim de semana com Lula – afirmou que “o plano A, B, C é a aprovação da PEC”.
