Decisão do Congresso sobre orçamento secreto traz comprometimento com o gasto público e transparência, diz Pacheco
Presidente do Senado considerou que medidas do Congresso corrigem vulnerabilidades apontadas pelo STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (16) que a decisão do Congresso Nacional sobre o orçamento secreto traz “comprometimento com o gasto público e transparência”.
O Congresso aprovou, nesta sexta-feira (16), o projeto de resolução que cria regras mais rígidas para a distribuição de recursos das emendas de relator, que popularmente ficaram conhecidas como orçamento secreto.
“Considero adequado o que o Congresso fez hoje, com uma aprovação desse projeto de resolução [do orçamento secreto], que é uma demonstração de comprometimento com a qualidade do gasto público, com a impessoalidade e com a transparência.”
Pacheco considerou que a decisão tomada pelo Congresso sobre o orçamento secreto corrige os pontos vulneráveis que foram apontados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tudo aquilo que era apontado como vulnerável apontado pelo Supremo são pontos que se busca corrigir com essa resolução. Se houver algo mais que o Congresso possa fazer, haverá toda a disposição de fazê-lo no Congresso”.
O julgamento das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade das emendas de relator foi adiado para a próxima segunda-feira (19).
Até o momento, cinco magistrados votaram para considerar o orçamento secreto inconstitucional e quatro analisaram que o mecanismo deve considerar válido, apesar de não terem concordado integralmente.
