Mudança na Lei das Estatais pode afetar entrada do Brasil na OCDE, diz especialista
Diretora de vocalização e influência do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Valeria Café disse que as estatais não deveriam servir a objetivos partidários e sim ao bem da sociedade
Em entrevista à CNN, a diretora de vocalização e influência do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Valeria Café, falou que uma mudança na Lei das Estatais poderia afetar o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Senado deve votar, nesta quinta-feira (15), um projeto que altera a legislação.
A OCDE é uma organização que promove a cooperação entre os países mais bem colocados economicamente. O Brasil pediu para participar da entidade em 2017, mas apenas no início do ano as negociações oficiais para o processo de adesão começaram. Vários requisitos são considerados para que um país possa entrar no grupo.
Para Café, ao discutirmos uma mudança que facilitaria indicações políticas para cargos de alto escalão nas estatais, “estamos voltando cinco ou seis anos atrás em um tema que já estava decidido no Brasil”.
A Lei das Estatais como conhecemos hoje é de 2016, e garante que pessoas com capacitação técnica e competência assumam os cargos. Ela disse que, desde então, essas empresas já haviam passado por um processo de qualificação de governança que trouxe mudanças efetivas, com ótimos resultados.
Ela também esclareceu que o objetivo de uma empresa estatal é promover um bem comum ou trazer segurança para a sociedade e “por isso, não podemos trazer objetivos políticos-partidários para dentro das empresas”.
Para a especialista, permitir que pessoas com viés político possam assumir esses cargos é muito ruim para a sociedade. “Interferências politico-partidárias prejudicam os cofres públicos, a qualidade dos serviços, o ambiente de negócios no país e comprometem o desenvolvimento brasileiro.”
Ela também aponta que a mudança na lei poderia favorecer a possibilidade de corrupção, além de reduzir o investimento internacional no país.
Café explicou que uma estatal tem vários investidores, sendo o governo um dos maiores dentre eles, e esses investidores vão dizer o que esperam do conselho de administração da empresa. “O conselho precisa ter independência para decidir que rumo estratégico seguir. Uma estatal não tem que atender objetivos de um partido e sim do bem comum da sociedade e de seus investidores.”
Veja a entrevista completa no vídeo acima.
