PEC aprovada pelo Senado não melhora cenário fiscal no médio prazo, diz IFI
Relatório de Acompanhamento Fiscal reitera necessidade de um novo arcabouço fiscal e avalia que atual contexto econômico deve impor cautela
A Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que o texto da PEC do Estouro aprovado pelo Senado é melhor que a versão anterior, pois mantém a maior parte das despesas primárias sob o teto, mas que pouco altera o cenário fiscal projetado pela instituição, de déficits primários persistentes e dívida bruta de 95,3% do PIB em 2031.
A análise foi feito pela IFI em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de dezembro, divulgado na quarta-feira (14).
De acordo com a instituição, a PEC aprovada pelo Senado pouco altera o cenário por três fatores. Primeiro, pelo espaço para ampliação de gastos, que continua elevado (R$ 169,1 bilhões).
Segundo, por conta de que a maior parte dele deve ser destinada a gastos que não se limitarão a 2023, como o aumento do Auxílio Brasil e a recomposição de programas orçamentários. E por viabilizar a implementação de compromissos de campanha, mas não mostrar como isso se relaciona com a sustentabilidade das contas no médio prazo.
A instituição avalia que o atual contexto deve impor cautela, visto que os efeitos restritivos da política monetária e a moderação do crescimento da economia global continuam indicando desaceleração da economia doméstica em 2023.
“Combinados com inflação mais baixa, impedirão a manutenção do ritmo de crescimento da arrecadação e o governo central – que deve encerrar 2022 com superávit primário de 0,7% do PIB (R$ 68,6 bilhões) – voltará a registrar déficit no ano que vem, da ordem de 0,8% do PIB (R$ 88,6 bilhões)”, diz o documento.
Além disso, a IFI projeta que a dívida bruta do governo geral deve chegar a 74,5% do PIB, acumulando queda de 3,8 p.p. do PIB em 2022. No entanto, para estabilizá-la, o setor público consolidado deveria registrar superávit primário de 2,4% do PIB em 2023, distante da atual projeção de déficit de 0,8% do PIB.
Por fim, o instituto reitera a necessidade de um novo arcabouço fiscal. “A esse respeito, a PEC aprovada no Senado prevê o envio, pelo presidente da República, até 31 de agosto de 2023, de um projeto de lei complementar que institua um ‘regime fiscal sustentável’, proposta que possivelmente dividirá a atenção do Congresso com a reforma tributária”.
