Com ressalvas, TRE aprova contas de campanha de Cláudio Castro
Desembargadores determinaram que campanha do governador reeleito do RJ devolva R$ 223,9 mil aos cofres públicos
As contas de campanha do governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foram aprovadas com ressalvas na tarde desta terça-feira (13), em julgamento virtual realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator Allan Titonelli, que também ordenou a devolução de R$ 223,9 mil ao Tesouro Nacional, devido a duas irregularidades que ele considerou não sanadas pela defesa do governador.
A Procuradoria Regional Eleitoral havia opinado pela rejeição das contas, com a devolução de R$ 3,2 milhões ao fundo público de campanha. Os recursos, segundo o Ministério Público Federal, não tiveram a destinação devidamente esclarecida.
No entanto, o desembargador Allan Titonelli entendeu que a equipe de Cláudio Castro conseguiu apresentar documentação para comprovar os serviços contratados e os valores gastos.
O relator viu problemas em apenas dois pontos: R$ 173,9 mil gastos com material gráfico, cujas notas fiscais não teriam respeitado as normas legais, e R$ 50 mil de um contrato advocatício, vínculo que sofreu um aditivo e não teria cumprido as normas de transparência, segundo o MPF.
Em nota, a coligação de Cláudio Castro declarou que “as contas da campanha do governador reeleito Cláudio Castro e do candidato a vice Thiago Pampolha foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O julgamento foi realizado na tarde desta terça-feira (13/12)”.
“Em relação à ressalva que solicita a devolução de R$ 223 mil ao Tesouro da União, a equipe jurídica da coligação Rio Unido e Mais Forte irá recorrer, já que todos os valores questionados pelo TRE-RJ estão regularmente comprovados nos processos de prestação de contas da campanha”.
A CNN buscou um posicionamento do governador Cláudio Castro sobre o julgamento e aguarda um retorno.
