Brasil viverá “caos orçamentário” se PEC não for aprovada, diz relator do Orçamento

Relator do projeto de Orçamento do ano que vem, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse, nesta terça-feira (13), que, caso a Câmara dos Deputados não vote a PEC do Estouro ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”.

Segundo o senador, “o país pararia já no primeiro mês do governo Lula” se os deputados adiarem a votação da PEC.

Castro concedeu entrevista coletiva à imprensa para apresentar dados do relatório do projeto de lei orçamentária do ano que vem apresentado por ele na noite de segunda-feira (12).

O texto do emedebista já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC do Estouro, abrindo um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento do ano que vem e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

“Eu não tenho essa segurança [da aprovação], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando”, disse ele.

“Sendo aprovada na Câmara, poderemos aprovar o meu relatório. Fiz sob a condicionante de a PEC ser aprovada. Se ela não for, seria um caos do ponto de vista orçamentário, o país pararia já no primeiro mês do governo do Lula”, afirmou o senador.

Castro considerou que “há tempo” para a aprovação de seu relatório do Orçamento mesmo que a Câmara adie para a próxima semana a votação da PEC do Estouro. Em tese, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro –mas desde que o Orçamento seja aprovado. Se não for, na prática acontece o que se chama de “recesso branco” –ou seja, um recesso informal.

O relator do Orçamento, porém, considerou que o ideal é que a Câmara dos Deputados analise nesta terça (13) ou na quarta (14) a PEC do Estouro e que a Comissão de Orçamento possa votar o projeto de lei orçamentária na quinta (15).

Há um impasse na Câmara dos Deputados envolvendo o julgamento envolvendo a constitucionalidade das emendas de relator –que, popularmente, ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

A análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal vem sendo apontada por congressistas como um empecilho para a votação da PEC do Estouro.

Marcelo Castro afirmou que a cúpula do Congresso trabalha em uma solução para atender as demandas por mais transparência, eficiência e impessoalidade na aplicação dos recursos.

A alternativa seria a aprovação de um projeto de resolução que estabeleceria que 80% dos recursos sejam divididos a partir de critérios de proporcionalidade das bancadas partidárias, ficando ainda ressalvados 7,5% para a Mesa Diretora da Câmara, 7,5% para a Mesa Diretora do Senado e 5% para a Comissão Mista de Orçamento.

A proposta ainda não foi formalizada, mas pode ser apresentada e votada ainda nesta semana no Congresso Nacional, segundo Marcelo Castro.