Equipe de transição discute resolução para garantir transparência de agendas públicas
Ideia é que o próximo governo publique novas normas para evitar o sigilo de encontros e reuniões de autoridades públicas
A equipe de transição para o próximo governo discute a publicação de uma resolução para evitar sigilos nas agendas de autoridades públicas.
Segundo relatos feitos à CNN, uma minuta que garante maior transparência nos compromissos oficiais já existe na Casa Civil, mas não foi editada.
A ideia é que ela estabeleça regras para a divulgação de todas as agendas de autoridades em gabinetes do governo federal, sem prerrogativas para omissões.
Na atual gestão, encontros do presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial não foram divulgados da agenda oficial, como com pastores investigados por irregularidades no Ministério da Educação.
Hoje, a autoridade pública tem um prazo de 48 horas, após o encontro, para a divulgação do compromisso. E o código de ética do poder público recomenda a publicidade das agendas oficiais.
Além disso, a equipe de transição discute a adoção de mecanismos que garantam repostas satisfatórias aos pedidos feitos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Na atual gestão, pedidos de informação feitos pela sociedade civil foram negados sob a justificativa de segurança da Presidência da República.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já disse que pretende revogar decretos de sigilo de cem anos estabelecidos pela atual gestão, como em relação à carteira de vacinação do atual presidente ou sobre os acessos ao Palácio do Planalto.
