Por mais pragmatismo no planejamento energético brasileiro

Há mais ou menos 15 anos, quando ainda trabalhava no mercado de capitais, escutei de um gestor europeu especializado em mercados emergentes uma quase anedota que nunca mais esqueci: “Sabe qual a diferença entre a China e o Brasil? A China é gerida por engenheiros, objetivos e determinados em encontrar soluções para as metas pré-determinadas pelo partido. O Brasil é gerido por advogados.

Sempre pensam na exceção, que eventualmente trava potencial solução”. Com todo respeito aos meus amigos advogados e ao arcabouço jurídico brasileiro, a anedota traz um quê significativo de verdade para o mundo de investimentos. A excessiva judicialização é prejudicial ao ambiente de negócios brasileiro e um dos principais desafios a ser enfrentado pelo novo governo eleito. Investimentos em infraestrutura, caracterizados pelo longo prazo, são particularmente sensíveis à previsibilidade e à estabilidade jurídica.

Um dos grandes avanços em nossa jovem democracia foi, indubitavelmente, a criação das agências reguladoras federais em 1996, que, em resumo exageradamente superficial, deveriam ser o braço fiscalizador e orientador do Estado sobre os avanços e encaminhamentos da iniciativa privada sobre o ordenamento econômico, com relevante consideração acerca da harmonização desses avanços sobre as diretrizes e planejamentos governamentais. Em tese, o poder executivo planeja e orienta, a iniciativa privada planeja e executa e as agências reguladoras criam as normas e fiscalizam.

Na prática, contudo, o poder normativo e fiscalizador das agências é limitado, em parte pela influência política a que são expostas e, em outra parte, pela excessiva atuação do Poder Judiciário, que, apesar de impositivo, é lento para soluções definitivas e, em muitos casos, deixa de dar o devido respeito e atenção ao planejamento técnico e holístico da estratégia energética nacional. O resultado é um arcabouço normativo e regulatório confuso que gera insegurança jurídica e aumenta de forma relevante o risco e o custo de capital, muitas vezes afugentando investidores.

Adicionalmente ao tópico relacionado à atuação das agências reguladoras, o ecossistema energético brasileiro é historicamente dependente da atuação e fomento governamental por meio das empresas estatais. Seja por meio do fomento de bancos de desenvolvimento e ou dos investimentos realizados pela Petrobras, desde a modernização da nossa república somos energeticamente dependentes do Estado. E, aqui, abre-se um parêntese, não se pretende debater os valores e méritos de investimento estatal versus privado, mas sim os efeitos dos comportamentos erráticos e impositivos de curto prazo sobre o planejamento de longo prazo do sistema energético nacional.

Explique-se: as alterações e mudanças constantes no planejamento dessas grandes companhias estatais possuem no Brasil efeito quase normativo, influenciando diretamente o planejamento energético nacional e a disposição dos detentores de capital de longo prazo de investir na infraestrutura energética do nosso país. Dessa forma, é recomendável que em trocas de governo, o planejamento dessas companhias seja tratado com a objetividade da engenharia e com um olhar sobre os efeitos de longo prazo na política energética brasileira.

Nas teorias organizacionais, quando confrontados com um choque cultural provocado por uma fusão ou aquisição de uma companhia, buscamos diferentes abordagens para gerenciar o novo ambiente que se forma, algumas impositivas e outras associativas. Um dos grandes males da polarização, seja na política ou no futebol, é que dentro de um contexto belicoso como das últimas eleições, a única abordagem inicialmente visível é a de imposição de ideias, certamente mais pobre intelectualmente do que a associação de ideias. Se conseguirmos nos distanciar desse clima de revanchismo, perceberemos que, desde a redemocratização, em função de boas práticas adotadas em todas as administrações, nós caminhamos para frente. Certos pilares, como o controle da inflação e a segurança alimentar da população fragilizada, tornaram-se valores fundamentais da nossa sociedade e é com bases nesses valores que as sociedades se movem.

Rui Castro dizia que ‘Um conjunto de leis que não protege nossos adversários, não pode nos proteger’. O similar vale para o arcabouço regulatório. Assim, não há razão para demonizar ou personalizar boas ideias. Elas precisam ficar, e esse pragmatismo é indispensável no planejamento energético. Ou continuaremos reféns dos nossos voos de galinha. Além disso, a previsibilidade e segurança jurídica devem ser protegidas, evitando-se a judicialização excessiva e a mudança nas regras do jogo. Quando a judicialização for inevitável, é importante se conjugar a defesa da legalidade à lógica do planejamento energético nacional, evitando-se surpresas ou rupturas que sempre traumatizam o capital de longo prazo.

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