MPF dá 20 dias para que Saúde ofereça vacinas contra a Covid-19 para crianças
Medida do Ministério Público diz respeito ao público infantil com idade a partir de 6 meses
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Saúde que ofereça vacinas contra a Covid-19 para todas as crianças. A medida deve ser cumprida em até 20 dias, ou então a pasta ficará sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
As doses deverão ser disponibilizadas para todas as crianças com a partir de 6 meses de idade. O repasse pela pasta deverá ocorrer conforme o que foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta faixa etária, utilizando os imunizantes da Coronavac e da Pfizer.
O pedido ocorreu em meio ao avanço da subvariante BQ.1 da Ômicron no Brasil e da dificuldade por parte do Ministério para a disponibilização de doses para o público infantil.
Além disso, a urgência se dá enquanto a Fiocruz aponta que a parcela da população com até 4 anos de idade é a mais vulnerável à Covid no cenário atual, levando em conta pessoas com até 60 anos.
Apesar da Coronavac ter sido aprovada para esse público em julho, o Ministério da Saúde orienta, sem fundamento científico, apenas a aplicação de vacinas da farmacêutica Pfizer, restringindo a crianças com comorbidade.
Ainda assim, a distribuição de 1 milhão de doses pediátricas, conforme anunciada pela pasta no último dia 10, seria insuficiente para a proteção desta parcela específica da população. A Saúde não justificou a restrição, mesmo reconhecendo que os números de casos e mortes em crianças são significativos.
Em meio à emergência sanitária, o MPF destacou na recomendação que as crianças estão expostas a risco de morte ou sequela grave por conta do atraso ou insuficiência no fornecimento das doses.
Além do prazo de 20 dias para a distribuição dos imunizantes, o MPF estabeleceu 5 dias para que o Ministério da Saúde apresente um plano de ação para a regularização dos estoques.
A CNN entrou em contato com o Ministério da Saúde sobre a decisão do Ministério Público e aguarda retorno.
*sob supervisão de André Rosa, da CNN
