Ministros do STJ e do TSE discutem como garantir segurança jurídica no Brasil

O segundo dia do Fórum Esfera Brasil reuniu neste sábado (26) ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma discussão sobre a realidade dos tribunais brasileiros, as inovações no setor e como garantir a segurança jurídica no país.

O painel do evento contou com a participação dos ministros do STJ João Otávio de Noronha e Paulo Sérgio Domingues e do ministro do TSE Benedito Gonçalves.

Durante o debate, Noronha afirmou que a segurança que mais o preocupa é a do cidadão. Isso porque, em suas palavras, ela é comprometida quando o sistema é falho e está corrompido.

“O sistema de encarceramento brasileiro é um dos piores do mundo, e nós não nos sentimos incomodados com isso. O que nos incomoda é andar nas praias do Rio [de Janeiro], ou na Avenida Paulista em São Paulo e, a qualquer momento, sermos assaltados e atacados”.

O ministro acrescentou ainda que o sistema carcerário, na opinião dele, não repara nada no Brasil. “Não repara por uma razão simples: não deixamos que a pena fosse tratada como deveria ser, pois, hoje, a pena é tratada como uma vingança pela sociedade. Não há uma preocupação de recuperar o preso”, disse.

O que preocupa mais na questão da segurança, segundo o ministro, é o tráfico de drogas. Ele lembrou que passou dois anos na sessão penal do STJ, na 3ª sessão, e teve oportunidade de observar o que ocorria. “O estado perdeu a guerra para o tráfico. É inegável”, afirmou.

“O que prendemos no tráfico de drogas é o chamado ‘mula’. É a mulher grávida, é o estudante, é o pobrezinho cooptado pelo grande traficante, que, raramente, a polícia consegue pegar. E o mais importante, nós prendemos, às vezes, preventivamente. No dia seguinte, o tráfico já cooptou outro. E, com isso, vamos aumentando a população carcerária, em 40% de pessoas provisoriamente presas”, acrescentou.

O ministro disse que o que é necessário neste momento é combater a ineficácia da política de combate às drogas, que descreveu como ultrapassada. “[Se não mudar] vamos permanecer sendo incomodados por jovens nos assaltando, nos atacando para roubar um celular, vender e comprar droga.”

Na visão do ministro do TSE Benedito Gonçalves, o sistema judiciário está passando por uma fase de revolução. Ele defendeu que a hora é de buscar o equilíbrio entre a positividade do direito e a rapidez da solução no sistema de justiça.

“O debate interessa a todos. O nosso sistema procura buscar todos os mecanismos de ferramentas e agilidade. Isso foi provado na pandemia, nos ajudando com a ferramenta da informática. Temos o estudo em implantação da inteligência artificial, que vai ajudar na admissibilidade dos recursos”, afirmou.

Gonçalves lembrou que, quando estava no STJ, tinha em seu gabinete, 1.500 processos por mês. “Eu não coloco 1.500 processos por mês na rua, mas, graças as ferramentas informatizadas que existem hoje, conseguimos dar andamento de bastante destes processos mais rápido.”

O ministro do TSE destacou que esses mecanismos podem dar segurança ao sistema jurídico e buscar a efetividade do direito, com rapidez da Justiça na sua solução.

O ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, nomeado na última quinta-feira (24), abordou o tema com um enfoque diferente. Para ele, o importante no debate sobre a segurança jurídica não é como se entra na Justiça, mas, sim, como sair.

“Temos que discutir como fazer com que o processo caminhe mais rápido, sem perder a segurança de um processo que garanta às partes defenderem seu direito, apresentarem suas provas, um processo que obedeça às garantias constitucionais dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, tenha uma velocidade mais rápida e que possa resolver os anseios da sociedade”, ressaltou.

Para Domingues, a questão da tecnologia é fundamental. Nos últimos anos, ele conta que o Judiciário no país conseguiu se informatizar radicalmente. “Isso nos permitiu mensurar melhor o andamento dos processos, identificar onde estão os gargalos no Judiciário. Permitiu que possamos encontrar soluções adequadas para desfazer nós. Isso nos permite direcionar para onde devemos crescer.”

Ao falar sobre a demora dos processos, Domingues disse que o tempo de trâmite das ações judiciais diminuiu em cerca 80% a partir da introdução dos processos eletrônicos.

“Outra ferramenta que ajudou a melhorar o processo é a conciliação e a mediação. A junção da tecnologia e da conciliação foi o que nos permitiu criar avanços durante a pandemia. Fez com que a Justiça não parasse de funcionar em nenhuma das esferas”, afirmou o ministro.