PP e Republicanos recorrem ao TSE e pedem desbloqueio de recursos do fundo partidário
Na quarta-feira, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, determinou que a coligação de Jair Bolsonaro pagasse uma multa de R$ 22,9 milhões
Em recurso apresentado ao TSE na noite desta quinta-feira (24), PP e Republicanos dizem não ter participação em ação do PL que pediu a anulação de votos do segundo turno da eleição deste ano.
Os partidos pedem que sejam desbloqueados seus recursos vindos do fundo partidário, que sejam retirados da ação e que a sanção, caso assim o TSE entenda, seja aplicada apenas ao PL, legenda que de fato apresentou a ação ao Tribunal.
Os três partidos compuseram a coligação de Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial deste ano. O PP e o Republicanos alegam, no recurso, que não participaram da ação apresentada ao TSE e, portanto, não deveriam sofrer as sanções impostas pelo ministro Alexandre de Moraes (multa de R$ 22 milhões e bloqueio do repasse do fundo partidário).
“Verifica-se que não resta comprovado nos autos qualquer dessas ações por parte do Progressistas – PP ou do Republicanos. Conforme se nota, o relatório técnico apresentado foi realizado única e exclusivamente pelo Partido Liberal (PL). Dessa forma, não há qualquer fundamento para aplicação de multa por litigância de má-fé aos partidos Progressistas (PP) e Republicanos, seja porque não concordaram e nem anuíram com a presente demanda, seja porque não praticaram nenhum ato que ensejasse a má-fé desses partidos”, alegaram os dois partidos.
Os dois partidos do Centrão reforçaram ao TSE que não participaram, em nenhum momento, da elaboração da ação do PL pedindo a anulação dos votos de cerca de 270 mil urnas eletrônicas de modelos antigos.
“No caso ora sob análise os partidos ora requerentes estão sendo penalizados pelo TSE basicamente por terem feito parte de uma coligação, da qual um dos partidos coligados em decisão isolada – sem consultar os demais partidos coligados – ajuizou ação na qual o pedido foi considerado ilícito”, afirmaram.
O PP e o Republicanos disseram que “reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [de Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa”.
“Ressalta-se que os Presidentes do Progressistas – PP e do Republicanos, partidos coligados com o PL, em momento algum foram consultados pelo Presidente do Partido Liberal – PL e da então Coligação sobre o ajuizamento da presente demanda. Cumpre observar que as manifestações dos presidentes e membros tanto do Progressistas – PP, como do Republicanos são obviamente incompatíveis com a ação”, ressaltaram.
O PL apresentou uma ação ao TSE pedindo a anulação de votos de cerca de 270 mil urnas de todo o país. Na quarta-feira (23), Alexandre de Moraes determinou uma multa de R$ 22,9 milhões aos três partidos da coligação (PP, PL e Republicanos), alegando que houve má fé por parte do partido de Bolsonaro, por não ter apresentado provas das acusações feitas contra a legitimidade da eleição. Apesar de ter sido elaborada pelo PL, a ação foi protocolada em nome de toda a coligação partidária.
