TCU alerta governo eleito sobre falta de dados de vacinação e de mortes por síndrome pós-Covid-19
Relatório destaca que "isso pode afetar o planejamento das políticas de saúde, em razão do número elevado de possíveis casos"; Ministério da Saúde alega que informação é inverídica
A equipe de transição de governo eleito recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório que alerta para a ausência de dados sobre a vacinação contra a Covid-19 na gestão do governo de Jair Bolsonaro (PL). O relatório, ao qual a CNN teve acesso, destaca que “é impossível fazer uma avaliação sobre as metas de imunização no país”.
À CNN, o Ministério da Saúde, por meio de nota, contestou o documento tribunal e disse que “é inverídica a informação de que o relatório do TCU aponte que o Ministério da Saúde não possui informações sobre vacinação contra a Covid-19.
Um dos trechos do documento do TCU informa que “constatou-se não ser possível avaliar o cumprimento das metas de imunização, uma vez que não foram identificados indicadores para cada grupo prioritário e faixa etária indicando a cobertura vacinal”.
Outro ponto relatado pelo TCU é que as auditorias feitas no Ministério da Saúde revelaram que a pasta não tem boletins epidemiológicos com dados de morbidade e mortalidade sobre a Síndrome Pós-Covid 19. De acordo com o documento, “isso pode afetar o planejamento das políticas de saúde, em razão do número elevado de possíveis casos”.
No relatório, o TCU alega que identificou a impossibilidade de extração de dados dos painéis do Fundo Nacional de Saúde, de forma que seja possível compará-los com outras bases.
“Não se ter o conhecimento do quantitativo de possíveis pacientes acometidos por condições pós-Covid-19 compromete o apoio aos entes subnacionais para o enfrentamento da situação, considerando que os recursos destinados podem ficar aquém das necessidades.” explica o relatório.
A ausência desses dados, de acordo com os técnicos do TCU, dificulta o avanço no enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave com o avanço em novos campos de vacinação e medicamentos para a melhoria de informação gerencial sobre a pandemia.
O relatório do TCU fez também um diagnóstico do Sistema Único de Saúde (SUS) e apontou “indícios de insustentabilidade do modelo atual do SUS que vai exigir um profundo debate sobre o tema por observaram-se evidências desassistência”.
Ainda segundo o relatório do TCU, “apesar de o sistema público de saúde brasileiro se propor a ser universal, gratuito e integral, observaram-se evidências de desassistência, assim como uma realidade em que a maior parte dos gastos com saúde possui origem privada”.
Confira abaixo a íntegra da nota do Ministério da Saúde.
É inverídica a informação de que o relatório do TCU aponte que o Ministério da Saúde não possui informações sobre vacinação contra a Covid-19. A pasta possui todos os dados relacionados aos vacinados no país, por CPF, incluindo o tipo de vacina administrada, data de administração e doses de reforço. Todas estas informações estão disponíveis aos vacinados por meio do aplicativo ConecteSUS.
No que diz respeito à alegada insustentabilidade do SUS, o TCU corretamente aponta temas de atenção para a sustentabilidade financeira do sistema como, por exemplo, aumento dos gastos em saúde com o envelhecimento da população; inflação dos produtos de saúde; judicialização.
O relatório do TCU já foi analisado pelo Ministério da Saúde que segue disponível para contribuir com o TCU, dentro do relacionamento de alto nível já existente entre as instituições.
