PEC deixará Bolsa Família fora do teto de gastos por 4 anos, diz líder do PT
Em entrevista à CNN, o deputado Reginaldo Lopes afirmou que o texto da PEC deve ser apresentado nesta quarta-feira (23)
O texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro deve ser apresentado nesta quarta-feira (23). A informação foi adiantada pelo deputado Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara à CNN.
Em entrevista nesta quarta-feira (23), o deputado afirmou que foi negociado na terça-feira (22) no Senado que a PEC manterá o Bolsa Família à parte do teto de gastos pelo prazo de quatro anos, o período de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Fizemos um acordo ontem com as lideranças do Senado para que o prazo não seja mais indeterminado, não seja a retirada do Bolsa Família em caráter permanente, e sim para os próximos quatro anos. Foi negociado com os senadores para apresentar o texto limitando os quatro anos”, disse Lopes. “A PEC é do Bolsa Família. Praticamente, o que estamos excepcionalizando é um princípio que parte da riqueza desse país, aquele que não tem trabalho, aquele que não tem renda, cabe ao Estado dar uma proteção”, disse.
O líder do PT na Câmara apontou dificuldades para a governança do país com o orçamento proposto por Bolsonaro. “É impossível governar o Brasil com a lei orçamentária que foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. Não se trata apenas de abrir espaço para o Bolsa Família, por que de fato você não governa o país. Não tem como governar o país sem um espaço orçamentário”, argumentou.
O deputado afirma que ao excepcionalizar o Bolsa Família por quatro anos, a PEC abre um espaço orçamentário que já está previsto na proposta de lei orçamentária enviada pelo atual governo de R$ 105 bilhões.
“Então, a partir da abertura do espaço orçamentário, o relator vai remanejar esse espaço orçamentário e vai atender o total de demandas apresentado e confirmado nas urnas no dia 30 de outubro”, afirmou.
(Publicado por Lucas Rocha)
