Proposta de retirar Auxílio Brasil do teto para sempre “não encontra ressonância no Congresso”
Segundo Pacheco, o que está em discussão, no momento, é retirar o benefício social do teto por até quatro anos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (22), que a proposta de retirar permanentemente o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome venha a ser alterado) do teto de gastos não deve prosperar no Congresso Nacional. Para o senador, essa alternativa “não encontra ressonância no Congresso Nacional”.
Segundo Pacheco, o que está em discussão, no momento, é retirar o benefício social do teto por até quatro anos, como vinha sendo cogitado desde o início por participantes das discussões envolvendo a PEC.
“Me parece que a pretensão do governo, de fato, é o maior tempo possível, que seria de quatro anos. A lógica de se ter com prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos o Bolsa Família integralmente já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional. Mas há uma proposta inicial do governo, um pensamento em relação a esses quatro anos. Há senadores que ponderam prazo mais curto”, disse Pacheco.
O presidente do Senado defendeu que o Congresso aprove a PEC que viabilize o pagamento do auxílio no ano que vem em R$ 600, o que, segundo ele, é um “compromisso com a população mais carente do Brasil”.
“Para implementar esse programa, é preciso ter o espaço fiscal considerando o teto dos gastos públicos. Então, temos o compromisso com a população mais carente do Brasil de dar solução, e a solução passa pela PEC. Tenho absoluta certeza de que todos os senadores terão esse espírito de colaboração para que a gente encontre o melhor texto possível”, declarou.
Até o momento, a equipe do gabinete de transição ainda não formalizou a versão final da PEC do Estouro, que pretende retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, o que possibilitaria aumentar seu valor de R$ 405 (como previu o governo Bolsonaro na proposta orçamentária enviada ao Congresso neste ano) para R$ 600 (como tanto Lula quanto Bolsonaro prometeram durante a campanha).
O que veio a público, até o momento, foi um “anteprojeto” (ou seja, um esboço do texto). Essa versão estipulava a retirada do Auxílio Brasil do teto permanentemente, o que foi alvo de crítica de diversos senadores e deputados. Outro ponto em discussão, como frisou Pacheco, é o espaço fiscal que será aberto –ou seja, se todo o Bolsa Família será retirado do teto de gastos ou se apenas parte dele será.
Na proposta da equipe de transição, todo o benefício seria excluído do cálculo do teto, o que faria com que cerca de R$ 105 bilhões ficassem disponíveis no cálculo do teto. Esses recursos estão, atualmente, previstos para o pagamento no Auxílio Brasil no ano que vem caso o benefício continue dentro da regra fiscal.
