Juristas debatem se protestos contra ministros do STF são antidemocráticos

Os juristas Lenio Streck e Adilson Abreu Dallari, em debate realizado pela CNN nesta terça-feira (15), analisaram se protestos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são antidemocráticos, após membros da Suprema Corte terem sido hostilizados por manifestantes nos Estados Unidos.

Ambos concordaram que, a princípio, manifestarem-se contra ministros não é antidemocrático.

Streck, porém, afirmou que é preciso analisar a maneira como ocorrem os protestos. O professor de Direito Constitucional avaliou que “quando os protestos partem, por exemplo, para ofensa pessoal; quando invadem a privacidade; quando beiram a ataques físicos ou perseguição, por exemplo, sair atrás do ministro, xingando, ofendendo”, os atos deixam de ser democráticos.

Apesar de concordar que “o que pode ser antidemocrático é o excesso, o abuso”, o doutor em Direito e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Adilson Abreu Dallari, afirmou que “os ministros do Supremo têm usado, abusado, desfeito, tem agredido a Constituição, violando preceitos fundamentais”.

Sobre os protestos que pedem por intervenção militar, Dallari afirmou que “é preciso ver com muito cuidado essa questão da censura, das limitações às manifestações”. Segundo ele, os atoa são “uma proposta política, um ensejo, e o povo tem direito de manifestar a sua opinião, o seu desejo, aquilo que entende como o melhor pela democracia”.

Streck discordou, afirmando que “fazer protestos e pedir o AI-5 ou pedir intervenção militar são atos antidemocráticos”. O jurista acrescentou que nunca viu “tanta paixão por ditadura, nunca vi tanta paixão desse Brasil das pessoas quererem os militares. Claro que são atos antidemocráticos esses, eles não querem apenas criticar, eles querem derrubar”.

*Assista à íntegra do debate no vídeo acima