Autoridades do legislativo e judiciário debatem aperfeiçoamento da arbitragem no Brasil
Método de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário é uma alternativa mais rápida à lentidão do sistema judicial
O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felipe Salomão, discutiram a importância e o aprimoramento da arbitragem – método de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário – no Brasil, durante um seminário promovido nesta quarta-feira (9) pelo portal Poder 360, com apoio da Ordem do Advogados do Brasil Nacional (OAB Nacional).
Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, a participação do poder legislativo no tema foi e será na intenção de somar e ajudar o debate. O presidente lembrou que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2015, quando a Casa discutia alterações nesta legislação específica.
A lei de arbitragem foi promulgada em 23 de setembro de 1996, e a sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial, pois é obrigatória para as partes. A arbitragem se destaca ainda como uma alternativa mais rápida à lentidão do sistema judicial.
“O caminho é bastante longo, e a própria CCJ pode ajudar esse projeto chegar no plenário, é um caminho de muita discussão, aberta, clara. E o Congresso, ao longo dos anos, tem sido extremamente responsável na condução essas pautas que façam com que o acesso a desburocratização do sistema judiciário no Brasil seja maior”, destacou Lira.
Entretanto, Lira pontuou que novas discussões do tema devem ficar para o próximo mandato. De acordo com Lira, “a cabeça do político está voltada para a política que está batendo na sua porta”, e afirmou que se continuar na presidência da Casa, tratará o tema com a mesma “tranquilidade e transparência”.
O ministro do STJ, Felipe Salomão, destacou que, culturalmente, existia uma dificuldade de entender que resolução de conflitos pode ser por outro meio que não o judiciário. E pontuou que o sistema de arbitragem é consolidado no Brasil, além de ser um caso de sucesso no mundo.
“Não há competição entre as duas formas de resolver conflito, elas se somam. A arbitragem tem seu rumo, sua finalidade, há sim um auxilio mutuo dessas duas formas de prestar jurisdição. O que já temos que instrumento de funcionalidade da arbitragem, é suficiente para que façamos esse ajuste”, disse o ministro.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael de Assis, também participou do evento representando a instituição. “Historicamente a arbitragem aparece como uma importante resolução de conflitos. A promulgação do instituto foi uma revolução no Brasil, sobretudo na resolução de conflitos no campo empresarial”, destacou o vice-presidente.
Ainda segundo Assis, a Ordem dos Advogados também possui participação ativa no tema, uma vez que sempre apoiou o sistema de arbitragem e enfatizou o papel que o mesmo deveria desempenhar.
O seminário “Como aperfeiçoar a arbitragem no Brasil” promovida pela portal Poder 360, com apoio da OAB Nacional, foi mediado pelo diretor de redação do Poder 360, Fernando Rodrigues.
