Lula dará palavra final sobre opções para viabilizar promessas de campanha
PT articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso para começar 2023 abrindo espaço orçamentário fora do teto de gastos
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai dar a palavra final sobre as opções aventadas para viabilizar no Congresso Nacional as promessas de campanha, disseram deputados federais do PT nesta segunda-feira (7).
O PT articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso para começar 2023 abrindo espaço orçamentário fora do teto de gastos. O texto é considerado necessário para viabilizar, por exemplo, o Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo acima da inflação, além de melhorar a merenda escolar, fazer a correção da tabela do imposto de renda, aumentar os valores em investimentos e dar R$ 150 a mais para cada filho de até 6 anos a mães do Auxílio Brasil. No entanto, nos bastidores, há resistências ao modelo.
Por isso, uma alternativa estudada é a edição de uma Medida Provisória ainda em janeiro do ano que vem, após Lula tomar posse, para ter os recursos garantidos por meio da abertura de um crédito extraordinário, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU).
As bancadas do PT no Congresso, em princípio, preferem a PEC por avaliar que ela daria mais segurança jurídica e política à iniciativa. A PEC também permitiria ao governo Lula criar alguns programas, avaliam. Há quem acredite que a Medida Provisória só resolveria a questão de liberar mais despesas fora do teto de gastos. Porém, ainda não há uma definição.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que Lula deve tomar uma decisão nesta semana “porque, no caso da PEC, se não for combinar os dois instrumentos, ela precisa tramitar rápido”.
“Nós temos prazos regimentais então não dá pra esperar. A Medida Provisória [pode ser editada] no dia 1º [de janeiro], mas, se for o caminho da PEC da transição, é fundamental que iniciemos amanhã”, acrescentou.
Lula deve se encontrar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nos próximos dias em Brasília. Integrantes da equipe de transição de Lula e parlamentares do PT também têm tido reuniões com responsáveis pela elaboração do orçamento de 2023 no Congresso.
Segundo Lopes e o deputado federal José Guimarães (PT-CE), Lula já está com textos que contemplem as duas opções –PEC e MP– para análise. Alckmin também já teria recebido uma minuta.
Guimarães afirmou que Lira se comprometeu em “ajudar naquilo que for necessário de interesse do governo, evidentemente tendo conhecimento prévio daquilo que vai ser debatido e discutido e aprovado”.
“Se vai alterar para mais ou para menos, isso aí é outra coisa. Vamos discutir com os líderes ouvindo todo mundo, né? E aí o que vai prevalecer não é líder de oposição nem de governo. É buscar construir o entendimento no Parlamento.”
Os parlamentares petistas também consideram ser fundamental que, no caso da PEC, o texto seja juntado a outra PEC já em tramitação para que seu caminho possa ser acelerado no Congresso. Há essa possibilidade no regimento interno das Casas.
