Em Brasília, equipe inicia atividades da transição e avalia opções para PEC no Congresso
De acordo com a lei que define os trâmites do processo, o governo eleito tem direito a 50 cargos comissionados para levantar informações e preparar os primeiros atos da próxima gestão
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca nesta semana em Brasília para as atividades da equipe de transição do governo federal. Na segunda (7), Lula se reúne com a equipe de transição em São Paulo. A expectativa para a semana é de anúncio dos nomes que compõem oficialmente a transição, mobilização para a PEC que viabiliza as promessas de campanha e preparativos para a viagem de Lula ao Egito, para participar da COP-27, conferência da ONU sobre mudanças climáticas.
Em Brasília, Lula espera se reunir com as autoridades dos três poderes, incluindo presidentes da Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, além do presidente do PSD, Gilberto Kassab. Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição, conversa com o deputado Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. As lideranças do PT, como Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante, se reúnem com representantes dos partidos aliados ao novo governo. Os encontros ainda não têm data definida.
A partir dessa semana podem ser nomeados os componentes da equipe de transição. De acordo com a lei que define os trâmites do processo, o governo eleito tem direito a 50 cargos comissionados para levantar informações e preparar os primeiros atos da próxima gestão. Até o momento, apenas Geraldo Alckmin foi nomeado para compor o grupo. Ele foi anunciado pelo Partido dos Trabalhadores como coordenador da transição governamental. O Centro Cultural Banco do Brasil está sendo preparado para acomodar a equipe. Os gabinetes do presidente e vice-presidente eleitos já estão preparados, além salas para outras autoridades, espaço de coworking, salas de reunião e auditório.
PEC de Transição
No Congresso, o principal debate é sobre a viabilização das promessas de campanha como o Auxílio Brasil de R$600, a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores com salário até R$5 mil e o aumento do salário mínimo acima da inflação. O governo eleito quer uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir a flexibilização do teto de gastos.
A primeira proposta apresentada a Alckmin inclui pautas que o Partido considera lacunas no orçamento, como falta de recurso para o programa Farmácia Popular; para compra de medicamentos para tratamento de câncer; e para o transporte escolar.
Entre as opções para viabilizar os gastos, além da PEC, estão apresentar o texto com autoria de um conjunto de partidos, não apenas o PT. Assim, seria possível diminuir a resistência dentro do Congresso Nacional. Já existe um “plano B”, que envolve a edição de uma Medida Provisória e a liberação de crédito extraordinário para o pagamento do auxílio, com o aval do Tribunal de Contas da União.
