Egito enfrenta críticas por repressão a ativistas antes de cúpula do clima COP27
Grupos de direitos humanos acusaram governo de deter ativistas arbitrariamente depois que dissidentes egípcios no exterior convocaram protestos contra o presidente Abdel Fattah el-Sisi em 11 de novembro
O Egito está enfrentando uma enxurrada de críticas sobre o que grupos de direitos humanos dizem ser uma repressão a protestos e ativistas, enquanto se prepara para sediar a cúpula climática da COP27 a partir de domingo (6).
Grupos de direitos humanos acusaram o governo egípcio de deter ativistas arbitrariamente depois que dissidentes egípcios no exterior convocaram protestos contra o presidente Abdel Fattah el-Sisi em 11 de novembro, durante as negociações climáticas das Nações Unidas.
De acordo com grupos de direitos humanos, as forças de segurança estão montando postos de controle nas ruas do Cairo, parando pessoas e vasculhando seus telefones para encontrar qualquer conteúdo relacionado aos protestos planejados.
A Comissão Egípcia de Direitos e Liberdades (ECRF), uma ONG, disse na última quarta-feira que 93 pessoas foram presas no Egito nos últimos dias.
Ela disse que, de acordo com as investigações da promotoria de segurança nacional, alguns dos presos supostamente enviaram vídeos pedindo protestos por aplicativos de mensagens sociais. Alguns também foram acusados de abuso de redes sociais, divulgação de notícias falsas e adesão a organizações terroristas – uma acusação repressiva comumente usada pelo aparato de segurança contra ativistas.
O ativista climático indiano Ajit Rajagopal foi detido no Cairo no último domingo depois de sair em uma caminhada de protesto da capital egípcia para Sharm el-Sheikh, o resort do Mar Vermelho onde a conferência COP27 será realizada de 6 a 18 de novembro.
Rajagopal foi brevemente detido no Cairo junto com seu amigo, o advogado Makarios Lahzy, segundo um post de Lahzy no Facebook. A Reuters, que conversou com Rajagopal após sua libertação na segunda-feira, citou o ativista indiano dizendo que ainda estava tentando se credenciar para a COP27, mas não planejava retomar sua marcha.
O Egito passou por duas revoltas em massa em 2011 e 2013, que acabaram abrindo caminho para o então chefe militar Sisi assumir o poder. Desde então, milhares de ativistas foram presos, os espaços de expressão pública foram anulados e a liberdade de imprensa diminuída.
Embora os protestos sejam raros – e principalmente ilegais – no Egito, uma crise econômica iminente e um regime de segurança brutal estimularam novos apelos por manifestações de dissidentes que buscam explorar uma rara janela de oportunidade apresentada pela cúpula do clima.
Um ativista preso, o cidadão britânico-egípcio Alaa Abdelfattah, intensificou sua greve de fome em uma prisão egípcia nesta semana, em meio a avisos de parentes sobre sua saúde em deterioração. “Alaa está em greve de fome há 200 dias, ele sobrevive com apenas 100 calorias de líquido por dia”, disse Sanaa Seif, irmã de Abdelfattah, que está realizando uma manifestação diante do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido em Londres.
Um lugar para o diálogo
A COP, a cúpula climática anual patrocinada pela ONU que reúne os signatários do Acordo de Paris sobre o combate às mudanças climáticas, é tradicionalmente um local onde representantes da sociedade civil têm a oportunidade de se misturar com especialistas e formuladores de políticas e observar as negociações em primeira mão.
Não é incomum ver um jovem ativista se aproximando de uma delegação nacional andando pelo corredor para sua próxima reunião ou um líder indígena conversando com um ministro à margem de um debate.
E embora a segurança seja sempre rigorosa – afinal, trata-se de um encontro com a presença de dezenas de chefes de estado e governos – os protestos pacíficos sempre fizeram parte da COP. Dezenas de milhares de pessoas marcharam pelas ruas da cidade anfitriã do ano passado, Glasgow, na Escócia, durante a cúpula.
Como no passado, a conferência COP deste ano acontecerá em dois locais diferentes. A parte oficial da reunião de cúpula é gerida pela ONU e é acessível apenas a pessoas credenciadas, incluindo as delegações oficiais, representantes de ONGs e outros grupos da sociedade civil, especialistas, jornalistas e outros observadores.
Depois, há um local público separado, onde ocorrem exposições e eventos climáticos durante as duas semanas da cúpula. Mas embora essa parte pública da cúpula tenha sido aberta a qualquer pessoa no passado, quem deseja participar deste ano precisa se registrar com antecedência.
A chance de protestar também será restrita.
Embora o governo egípcio tenha prometido permitir manifestações, disse que os protestos terão que ocorrer em uma “zona de protesto” especial, um espaço dedicado longe do local principal da conferência, e terão que ser anunciados com antecedência. Diretrizes publicadas no site oficial da COP dizem que quaisquer outras marchas precisariam ser especialmente aprovadas.
Qualquer pessoa que queira organizar um protesto precisará se registrar para a parte pública da conferência – um requisito que pode assustar ativistas que temem vigilância. Entre as regras impostas pelas autoridades egípcias aos protestos está a proibição do uso de “objetos personificados, como desenhos satíricos de chefes de Estado, negociadores, indivíduos”.
Grupos de direitos humanos soam alarme
A ONU instou o Egito a garantir que o público tenha voz na conferência.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse ser “essencial que todos – incluindo representantes da sociedade civil – possam participar de forma significativa na COP27 em Sharm el-Sheikh” e que as decisões sobre as mudanças climáticas precisam ser “transparentes, inclusivas e responsável”.
Separadamente, um grupo de cinco especialistas independentes em direitos humanos, todos eles relatores especiais da ONU, publicou uma declaração no mês passado expressando preocupação com as restrições antes da cúpula. Eles disseram que o governo egípcio colocou limites estritos sobre quem pode participar das negociações e como, e disseram que “uma onda de restrições governamentais à participação levantou temores de represálias contra ativistas”.
“Esta nova onda segue anos de repressão persistente e sustentada à sociedade civil e defensores dos direitos humanos usando a segurança como pretexto para minar os direitos legítimos da sociedade civil de participar dos assuntos públicos no Egito”, disse o grupo em comunicado.
Grupos de direitos civis egípcios lançaram, em conjunto, uma petição pedindo que as autoridades ponham fim aos processos contra ativistas e organizações da sociedade civil e acabem com as restrições aos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.
“As autoridades egípcias há anos empregam leis draconianas, incluindo leis sobre combate ao terrorismo, crimes cibernéticos e sociedade civil, para reprimir todas as formas de dissidência pacífica e fechar o espaço cívico”, disseram os grupos na petição.
Human Rights Watch, Anistia Internacional, Amigos da Terra e muitos outros grupos também se manifestaram, exigindo a libertação de ativistas detidos.
No período que antecedeu a conferência do clima, o governo egípcio apresentou uma iniciativa perdoando os prisioneiros presos por sua atividade política. As autoridades também apontaram para uma nova prisão, Badr-3, 70 quilômetros (43 milhas) a nordeste do Cairo, onde outros prisioneiros foram transferidos para condições supostamente melhores.
Mas grupos de direitos humanos disseram que as iniciativas do governo representaram poucas mudanças.
“Antes da COP27, a máquina de relações públicas do Egito está operando em todos os cilindros para esconder a terrível realidade nas prisões do país, onde os prisioneiros detidos por razões políticas estão definhando em condições horríveis, violando a proibição absoluta de tortura e outros maus-tratos”, disse Agnès Callamard, secretário-geral da Anistia Internacional.
“Os presos estão enfrentando as mesmas violações de direitos humanos que têm prejudicado repetidamente instituições mais antigas, expondo a falta de vontade política das autoridades egípcias para acabar com a crise de direitos humanos no país.”
