O que se sabe sobre a PEC da Transição proposta por equipe de Lula
O petista e seus aliados pretendem criar exceção no teto de gastos para garantir Bolsa Família de R$ 600, salário mínimo acima da inflação e promessas de campanha
A equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para manter o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, aumentar o salário mínimo acima da inflação e garantir outras promessas realizadas por Lula durante a campanha ao ano de 2023.
A proposta, chamada de “PEC da Transição”, prevê que a União dispense excepcionalmente do cumprimento do teto de gastos em áreas específicas.
Na última quinta (3), o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo de Castro (MDB-PI), e a equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se reuniram para discutir uma saída para o Orçamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está sendo consultado na elaboração do projeto.
Uma das prioridades da equipe do petista é manter o Bolsa Família – já anunciado como sucessor do Auxílio Brasil – no valor de R$ 600 reais por família, além de conceder um adicional de R$ 150 para cada filho de menos de 6 anos de idade.
Para realizar o pagamento de R$ 600, o governo de Jair Bolsonaro (PL) havia aprovado uma PEC Emergencial, em julho, que permitia a flexibilização do teto de gastos. O valor, no entanto, estava garantido apenas até o final do ano, e o Orçamento de 2023 elaborado por Bolsonaro previa o pagamento de R$ 405,21 por família.
Estimativa é que benefícios custem R$ 200 bilhões
Questionado sobre quanto custaria a aprovação da PEC, o vice-presidente eleito afirmou na quinta (3) que ainda não há um consenso sobre os custos. À CNN, Castro afirmou que haverá uma nova reunião na próxima terça (8) para definir o valor. A quantia ventilada, de acordo com informação da repórter da CNN Tainá Farfan, é de R$ 200 bilhões.
O Bolsa Família no valor de R$ 600 é algo “pacificado” e que o Congresso deve atender. Castro afirma que o aumento do programa social custará cerca de R$ 70 bilhões, ultrapassando o teto de gastos estabelecido em lei. Segundo o senador, as demandas a serem atendidas, classificadas por ele como “inadiáveis”.
“Chegamos a um acordo: não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, aos presidentes da Câmara e do Senado a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis”, afirmou Marcelo Castro.
Através do Twitter, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o Orçamento elaborado pelo atual governo. “Orçamento de 2023 de Bolsonaro não tem recurso previsto para merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de 600 reais. Estamos trabalhando para reverter a terra arrasada que estamos encontrando e colocar o povo no orçamento”, escreveu Gleisi.
Para que o pagamento de janeiro seja mantido na casa dos R$600, a aprovação da proposta teria que ocorrer até o dia 15 de dezembro, segundo Alckmin.
