Brasil nega extradição de Robinho para Itália, diz advogado da vítima
Decisão já era esperada porque a Constituição brasileira não permite extradição de brasileiros natos; defesa da vítima disse à CNN esperar que seja feito pedido formal para pena ser cumprida no Brasil
O Brasil negou o pedido feito pela Justiça italiana para extraditar o ex-jogador de futebol Robinho, condenado em todas as instâncias a 9 anos de prisão por estupro de uma jovem, em 2013.
A informação da negativa da extradição foi confirmada à CNN, nesta quarta-feira (2), pelo advogado da vítima, Jacopo Gnocchi.
A decisão já era esperada porque a Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiros natos. Gnocchi disse à CNN esperar que seja feito o pedido formal para a pena de Robinho ser cumprida aqui. As autoridades italianas precisam fazer o pedido formal ao Brasil.
“A negação da extradição era uma das possibilidades que já havíamos considerado na Constituição brasileira. É uma decisão formalmente correta, mas em essência transformou a garantia constitucional brasileira em instrumento de impunidade, anulando a execução de uma sentença que foi devidamente apurada pela justiça italiana”, afirmou Gnocchi, em nota.
“Esperamos, neste momento, que pelo menos haja um pedido de execução da mesma pena no Brasil, e isso também para a proteção das mulheres e de forma mais geral de todas as vítimas de violência, dada a ressonância do caso”, acrescentou.
O advogado da vítima concluiu afirmando que acredita que a Constituição do Brasil deve proteger cidadãos e vítimas, e “não ser usada para distorcer seu propósito de buscar e obter a impunidade de um crime odioso”.
Em 19 de janeiro deste ano, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional. No dia 4 de outubro, a Justiça italiana requisitou sua extradição.
À CNN, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que “não comenta casos específicos, mas a Constituição Federal veda extradição de brasileiros natos”.
A CNN entrou em contato com o advogado de defesa de Robinho sobre a negativa da extradição, e aguarda retorno.
Juristas divergem sobre prisão de Robinho no Brasil
O Brasil não extradita “brasileiros natos”, o que significa que Robinho só seria preso se viajasse para o exterior.
Em entrevista à CNN em fevereiro de 2022, após a confirmação da pena do brasileiro, o professor de direito penal da FGV Davi Tangerino afirmou que, além da questão de uma prisão em território estrangeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já homologou pedidos de transferência de pena de outros governos através da Lei de Migração de 2017.
