PGR pretende pedir ao STF que Roberto Jefferson volte à cadeia, após ofensas contra Carmen Lúcia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar na próxima  segunda-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson tenha a prisão domiciliar revogada e volte para o regime fechado. A medida será tomada após o ex-deputado gravar um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF.

No parecer, a PGR deve alegar que o ex-deputado segue cometendo crimes e descumprindo ordem judicial, mesmo estando em prisão domiciliar. O entendimento é o de que Roberto Jefferson teria cometido crime contra a honra da ministra Cármen Lúcia.

Isso porque numa gravação publicada no perfil da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jefferson, no Twitter, o ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) demonstra estar indignado com um voto proferido pela ministra durante um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nele, Roberto Jefferson comparou a magistrada a uma prostituta e se referiu a ela usando os termos “Bruxa de Blair” e “Cármen Lúcifer”. O ex-deputado também chamou o TSE de “latrina”.

Em nota, o TSE afirmou que “repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Carmen Lúcia e tomará todas as providências institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras”.

Investigação no STF

O ex-presidente do PTB é investigado no STF no âmbito de um inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Roberto Jefferson teve a prisão preventiva decretada em agosto de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. O pedido para que ele fosse preso preventivamente foi feito pela Polícia Federal.

Os investigadores alegaram à época que o ex-deputado vinha se manifestando, reiteradamente, por meio de publicações em redes sociais e em entrevistas concedidas, atacando integrantes de instituições públicas, desacreditando o processo eleitoral brasileiro, reforçando o discurso de polarização e de ódio, e gerando animosidade na sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República.

Moraes acolheu o pedido da PF. Em sua decisão, o ministro afirmou que, por meio de seus perfis em redes sociais, Roberto Jefferson exibe armas, profere discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência. Moraes também escreveu em sua decisão que o ex-deputado chegou a publicar um vídeo com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro-presidente”.

Roberto Jefferson estava preso preventivamente no Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, até janeiro deste ano, quando, por decisão de Moraes, foi autorizado a ficar em regime domiciliar. À época, Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-deputado que apresentou ao ministro um relatório médico que indicava a necessidade de acompanhamento médico de rotina e, possivelmente, novos exames complementares.

Desde o início do ano, Jefferson é obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de manter qualquer comunicação exterior, como exemplo uso de redes sociais. O ex-deputado também não está autorizado a receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de seus familiares, além de estar proibido de conceder qualquer tipo de entrevista e de se comunicar com outros investigados.

Ao determinar a ida de Jefferson para o regime domiciliar, Alexandre de Moraes destacou que o descumprimento injustificado das medidas impostas ao ex-deputado resultaria no imediato restabelecimento da prisão preventiva em regime fechado.

Nota TSE

Ainda de acordo com nota emitida pelo TSE sobre vídeo de Jefferson em relação à Carmen Lúcia, “a utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais”.

A instituição destacou ainda que a ministra Carmen Lúcia é “exemplo de coragem, competência e honradez” e que “permanecerá servindo de guia para o Tribunal Superior Eleitoral exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.”