Caminhos para mais mulheres na política
Os resultados do primeiro turno das eleições de 2022 mostram aumento de 687 candidaturas femininas; crescimento no número de deputadas federais eleitas, que passaram de 15% do parlamento para 18%; quatro novas deputadas federais indígenas, e a eleição de duas mulheres trans pela primeira vez na história do Congresso Nacional. No entanto, apesar de positivos, esses números refletem o tamanho do desafio para se alcançar a paridade de gênero na política brasileira. Em 2023 teremos quatro vezes mais homens que mulheres (493 e 101, respectivamente) no Congresso. Logo, na velocidade de hoje, seriam necessários mais de 100 anos para o Brasil alcançar a paridade no poder legislativo federal.
Pesquisa da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que 8 em cada 10 brasileiros acreditam que o Congresso deveria ter a mesma quantidade de homens e mulheres. Como fazer, então, para que realidade e desejo se aproximem?
As principais mudanças necessárias são estruturais, tendo papel fundamental os partidos políticos, que hoje representam uma das principais barreiras institucionais para a entrada de mulheres na política. Primeiramente, sua governança precisa refletir a diversidade do país, garantindo às mulheres espaços nos principais órgãos de tomada de decisão, com proibição de reconduções ilimitadas.
Além disso, como organizações que recebem recursos públicos, os partidos precisam adotar e publicizar critérios objetivos para a distribuição do dinheiro que recebem. O fundo eleitoral deveria incluir percentuais a serem alocados em cada perfil que concorre, critérios para viabilidade eleitoral e prazos para distribuição desses recursos, uma vez que não é incomum que eles cheguem com atraso, prejudicando a competitividade das candidatas. A legislação ainda poderia prever seu uso para cuidados com crianças, a exemplo do que ocorreu em alguns estados dos EUA, reduzindo as dificuldades para que mães se candidatem.
Os recursos do fundo partidário para as fundações, que têm crescido e somam mais de R$ 500 milhões desde 2019, devem ser fiscalizados e disponibilizados, com a criação de sistema eletrônico, permitindo que a sociedade saiba se seu objetivo, que é a formação política, está sendo cumprido. Programas especificamente voltados para elas, com mentoria e desenvolvimento pessoal também podem fazer grande diferença.
Os partidos que não cumpriram com a destinação de recursos para mulheres e negros não devem ser anistiados, como ocorreu em 2020. A falta de fiscalização e sanções contribui para o não cumprimento da legislação eleitoral e para que o mínimo de 30% para mulheres se configure como teto, não como piso.
De maneira comparada, a experiência de países como Costa Rica e México mostra que sistemas proporcionais de lista fechada com alternância de gênero são mais bem sucedidos na conversão de mulheres eleitas para os parlamentos. Na inexistência desse sistema no Brasil, a retirada da exigência de votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral poderia ser um incentivo adicional para mulheres. Para as indígenas, a adoção de cotas nos parlamentos poderia ser inspirada na reserva de vagas aos povos tradicionais, como ocorre na Nova Zelândia.
No âmbito das empresas e sociedade civil, mecanismos de licença não remunerada poderiam ser adotados, para que mulheres que disputam eleições possam voltar a seus postos de trabalho caso não sejam eleitas.
Por último, agentes de segurança devem receber treinamento para identificação e tratamento de violência política de gênero, a partir da lei recém sancionada sobre o tema. Estimular e garantir que mais mulheres ocupem cargos políticos é uma maneira de combater a violência simbólica da falta de representatividade e a violência institucional, que impede nosso avanço nos espaços de poder.
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