Rosa Weber mantém governador de Alagoas afastado do cargo
Decisão responde a pedido feito pela Procuradoria-Geral do estado para suspender determinações impostas pelo Superior Tribunal de Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas. A decisão, assinada nesta terça-feira (18), é uma resposta ao pedido feito pelo governo estadual para suspender determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs ao político diversas medidas cautelares criminais.
Candidato a reeleição, Paulo Dantas é investigado numa operação da Polícia Federal que apura suposta “rachadinha”, envolvendo servidores fantasmas da Assembleia Legislativa do estado. Segundo a investigação, ao assumir o governo, ele manteve o controle sobre os desvios e prosseguiu sendo o maior beneficiário do esquema, além de utilizar o cargo para atrapalhar as apurações.
No pedido feito ao STF, o governo de Alagoas argumentou que “a imposição das medidas cautelares diversas da prisão viola os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa, da separação dos poderes, da autonomia federativa e da soberania popular, causando prejuízo ao interesse público e ao regular andamento da campanha eleitoral, pois Dantas disputa o segundo turno do pleito”.
Na decisão, a ministra Rosa Weber reforçou que não cabe suspensão de liminar em matéria penal. Segundo ela, não há, em qualquer dispositivo legal ou regimental, norma que autoriza a medida nesse campo.
“Possibilitar a veiculação de pedido suspensivo em favor de agentes públicos em procedimentos criminais acarreta a criação de inadmissível diferenciação entre autoridades estatais, que possuiriam à disposição o instrumento, além do já garantido habeas corpus, e pessoas físicas não submetidas a vínculo com o Estado para os quais somente estaria ao alcance o HC”, disse a ministra na decisão.
