MPT recomenda que procuradores ajam contra assédio de empregadores por política
Recomendação inclui que empregadores não ofereçam vantagens financeiras, constranjam funcionários ou façam manifestações políticas no ambiente de trabalho
A Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou, em nota técnica repassada internamente nesta sexta-feira (7), que os procuradores do MPT recomendem que empregadores não ofereçam vantagens financeiras, constranjam funcionários ou façam manifestações políticas no ambiente de trabalho.
A coordenadoria ainda falou aos procuradores que recomendem aos empregadores que não imponham dificuldades aos trabalhadores no dia das eleições, de modo a impedir que eles exerçam o direito de seu voto.
Segundo a coordenadoria, “a interferência do empregador nas orientações pessoais, políticas, filosóficas ou eleitorais do empregado ofende a Constituição Federal de 1988 e contraria a configuração republicana de Estado Democrático de Direito, pois fundado no pluralismo político e na coexistência de distintas interpretações políticas e filosóficas no seio social”.
“O poder diretivo do empregador é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, não podendo tolher o exercício dos direitos de liberdade, de não discriminação, de expressão do pensamento e de exercício livre do direito ao voto secreto, sob pena de se configurar abuso daquele direito, violando o valor social do trabalho, fundamento da República e previsto como direito social fundamenta e como fundamento da ordem econômica”, completou.
A recomendação se dá no momento em que foram feitas acusações de tentativas de empregadores de orientar o voto de seus funcionários.
Na quarta-feira (5), por exemplo, circulou nas redes sociais um comunicado da Stara, uma empresa de máquinas agrícolas, informando fornecedores que cortará orçamento em 30% caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito.
Nas redes sociais, o diretor-presidente da Stara, Átila Stapelbroek Trennepohl, disse que o comunicado não visa coagir pessoas a votarem “no A ou no B” e que se trata de uma “prática comum” na empresa. Segundo o diretor-presidente, é normal repassar essas previsões aos fornecedores “para que possam se preparar e organizar suas empresas da melhor forma possível”.
