Evidências científicas e verdades políticas

Se a saúde tivesse um único partido, o nome dele deveria ser ‘Evidências Científicas’. Talvez antes da pandemia tal expressão soasse como algo totalmente estranho a quem não atua na área. Mas, depois de os brasileiros acompanharem as reuniões da Anvisa para decidir a aprovação das vacinas como quem assiste a uma partida da Copa do Mundo, tenho esperança de que mais pessoas – em todos os níveis socioculturais – tenham passado a entender a importância dos resultados dos estudos clínicos e outros processos da ciência que comprovam a segurança, a eficácia e a qualidade não só de vacinas, como também de medicamentos e produtos de saúde em geral.

Este conhecimento, contudo, precisa ser expressado em atitudes cidadãs em prol do fortalecimento do nosso ambiente regulatório, para que não haja retrocessos. Desde a Constituição de 1988, o Brasil fez uma acertada escolha de oferecer saúde de forma universal, gratuita e integral para a população do país – a partir de políticas públicas. Neste contexto, ter uma Agência Nacional de Vigilância Sanitária tecnicamente independente, que cumpre efetivamente seu papel de regular, monitorar e fiscalizar os produtos médicos, é imprescindível para permitir o acesso equitativo e o desenvolvimento econômico e social.

Como primeiro diretor-presidente da Anvisa, em 1999, tenho muita satisfação em constatar que hoje ela está inserida nos principais espaços internacionais de construção de referências na regulação de produtos, sendo reconhecida como uma agência de alto grau de maturidade técnica, comparável às agências de referência globais, como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, e a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia.

Esta convergência regulatória com os padrões internacionais agrega conhecimento, credibilidade e torna os processos regulatórios mais ágeis e inteligentes no Brasil, em situações de emergência sanitária – como a que vivemos durante a pandemia de Covid-19, e para responder às necessidades dos cidadãos no dia a dia, frente aos inúmeros desafios que permeiam a saúde da população.

O trabalho que vem sendo construído ao longo desses mais de 20 anos – por profissionais com formações específicas, conhecimentos, habilidades e atitudes técnicas e isentas que atuaram e atuam na Anvisa – colocou a Agência na lista de autoridades de referência da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), participando como protagonista de conselhos e fóruns mundiais, onde são discutidos e pactuados compromissos e programas que endereçam soluções para a saúde em nível regulatório no planeta.

Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), que felizmente vem sendo cada vez mais reconhecido pela população brasileira, a Anvisa – técnica, independente e forte – também é uma conquista e um patrimônio dos brasileiros, com implicações positivas que impactam desde o desenvolvimento econômico do país, até, e principalmente, a segurança de nossos pacientes.

O momento eleitoral representa uma oportunidade de abrir o diálogo com aqueles que ocupam cargos eletivos e com o Judiciário, reforçando que um ambiente regulatório fortalecido beneficia o país de forma social, jurídica e econômica. Isso precisa ficar claro. São as evidências políticas, que não podem atrapalhar as científicas.

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