Kim Kardashian paga multa de US$ 1,3 milhão à CVM dos EUA devido à propaganda
A celebridade foi denunciada após não revelar pagamento feito para divulgar um criptoativo no Instagram, violando leis de valores mobiliários
Kim Kardashian concordou em pagar uma multa de US$ 1,26 milhão (cerca de R$ 6,6 milhões) à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) para celebrar um acordo em ação civil após a estrela de reality shows divulgar um criptoativo, o EthereumMax, no Instagram.
A SEC denunciou Kardashian por não revelar que recebeu US$ 250 mil (cerca de R$ 1,3 milhão) para publicar um post no Instagram. Além de pagar a multa, ela concordou em cooperar com a investigação da SEC em andamento.
“Este caso é um aviso de que, quando celebridades ou influenciadores endossam oportunidades de investimento, incluindo títulos de criptoativos, isso não quer dizer que esses produtos sejam adequados para todos os investidores”, disse Gary Gensler, presidente da SEC. “Recomendamos que os investidores considerem os possíveis riscos e oportunidades de um investimento avaliando suas próprias metas financeiras”.
Kardashian também concordou em não promover nenhum outro criptoativo por três anos.
“A Sra. Kardashian está satisfeita por ter resolvido esse assunto com a SEC”, afirmaram seus advogados em nota. “Kim Kardashian cooperou de forma integral com a SEC desde o início, e continua disposta a fazer o que for possível para ajudar o órgão nessa questão. Ela queria deixar esse assunto para trás para evitar um conflito prolongado. O acordo celebrado com a SEC permite que ela possa seguir em frente com suas outras atividades comerciais.”
A SEC descobriu que Kardashian violou uma disposição das leis federais de valores mobiliários que regula as promoções pagas de ofertas de títulos. Kardashian concordou com a resolução, sem admitir ou negar as revelações da SEC.
O acordo inclui uma multa de US$ 1 milhão e a restituição do pagamento de US$ 250 mil que ela recebeu, acrescido de juros. Gensler tuitou que “os incentivos de celebridades ou influenciadores não estão necessariamente alinhados com os seus”. O presidente da SEC disse ainda que o público investidor não deve confundir as capacidades das celebridades “com as capacidades muito diferentes e necessárias para oferecer recomendações de investimento adequadas”.
No post de 13 de junho de 2021 no Instagram, Kardashian escreveu: “Isso não é recomendação financeira, mas compartilho o que meus amigos me disseram sobre o token ethereum max!” Ela incluiu diferentes hashtags, incluindo #ad, #emax e #disrupthistory, entre outras.
A hashtag de anúncio, #ad, não é suficiente para cumprir as leis da SEC em relação à promoção de investimentos, explicou Gensler em entrevista ao canal CNBC nesta segunda-feira (3).
“Se você faz propaganda de perfumes, de casas de férias ou de qualquer outra coisa na internet, existe uma série de leis relacionadas a isso. Mas essas são as leis de valores mobiliários”, completou.
