TSE rejeita pedido de Pazuello para suspender propaganda de Lula sobre omissão
A defesa do ex-ministro da Saúde diz que a propaganda afirma categoricamente que Pazuello foi um ministro omisso, denunciado por corrupção na CPI da Covid
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a um pedido do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para suspender uma propaganda eleitoral veiculada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Pazuello alega suposta desinformação e crime contra a honra.
A defesa do ex-ministro diz que a propaganda afirma categoricamente que Pazuello foi um ministro omisso, denunciado por corrupção na CPI da Covid, além de divulgar imagem e fala em contexto totalmente desconectado da realidade dos fatos ocorridos.
A decisão da ministra é processual, já que Pazuello, candidato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022 (circunscrição estadual), não possui legitimidade para ajuizar representação por propaganda contra candidatos que concorrerão a Presidente da República (circunscrição nacional).
Direito de Resposta
Em outra decisão, a ministra também rejeitou conceder direito de resposta ao ex-ministro sobre a mesma propaganda.
A ministra entendeu inexistirem os pressupostos necessários à excepcionalíssima concessão do direito de resposta. “Isso porque a inserção questionada tem por base, além de imagens e falas proferidas pelo próprio representante, matérias jornalísticas de grande repercussão na mídia brasileira, que foram amplamente divulgadas por diversos e credenciados veículos de comunicação.
Se é assim, ou seja, se os fatos narrados na mídia são de conhecimento público, então não se mostra admissível o direito de resposta, por inexistir fato chapada e sabidamente inverídico, pressuposto indispensável à sua excepcional concessão”, disse.
A defesa do ex-ministro, constituída pelos advogados Venícius Landulpho Magalhães Neto, Juliana Gallindo, João Paulo Oliveira, afirmou que, “muito embora respeite a decisão, irá recorrer no próprio TSE”.
