Moraes nega pedido do governo para veicular campanha sobre trânsito
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou um pedido do governo federal para veicular a campanha nacional de trânsito de 2022.
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.
Segundo a ação apresentada pelo governo, “é imprescindível e de urgente necessidade manter firme a rotina de comunicar a população com o intuito de interferir no comportamento dos atores que compartilham o trânsito, em especial os mais sensíveis – pedestres, ciclistas e motociclistas, enquadrando, portanto, no caso de grave e urgente necessidade pública prevista”.
A campanha publicitária seria realizada entre o período de 29/9/2022 a 31/10/2022, e teria como destinatários motoristas, pedestres, ciclistas, cuja finalidade “é reduzir mortes e lesões no trânsito”.
Para Moraes, a excepcionalidade não foi demonstrada.
“Não ficou demonstrada a sua excepcionalidade, em especial porque a Semana Nacional do Trânsito deve ocorre entre 18 a 25/9. Assim, não ficou demonstrada a excepcionalidade da medida, uma vez que o prazo para a prática do ato vinculado foi superado, sem qualquer justificativa para sua inexecução durante a Semana Nacional do Trânsito”, afirmou Moraes.
