TRE rejeita ação de Tarcísio contra Rodrigo por abuso de poder
Candidato do Republicanos pediu a suspensão de transferências para entidades como Apaes e Santas Casas e solicitou à Justiça para fiscalizar se prefeitos em SP estariam fazendo campanha para tucano
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou o pedido de cassação da chapa do governador e candidato a reeleição Rodrigo Garcia (PSDB) formulado pelo candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) por abuso de poder político e econômico.
De acordo com a campanha de Tarcísio, houve um movimento capitaneado pelo governador de cooptação de prefeitos do estado por meio de transferências voluntárias de recursos a municípios e entidades como Apaes e Santas Casas.
O candidato também pediu a suspensão das transferências e que a Justiça fiscalize se prefeitos do estado fazem campanha por Rodrigo.
Na decisão, o corregedor-geral eleitoral Silmar Fernandes diz, sobre as transferências de recursos, que não há provas sobre o caráter político delas.
“Os elementos de prova carreados pela autora não permitem inferir, com a segurança mínima necessária a um juízo de cognição sumária, que as verbas por ele discriminadas têm, efetivamente, natureza e objetivo de influenciar no resultado do pleito”, diz o desembargador.
E continua: “Embora a representante colacione alguns dados extraídos de sítios eletrônicos oficiais do Estado de São Paulo relativos a verbas transferidas para convênios celebrados por esse ente federativo, tais informações, por si, não têm o condão de subsidiar a tutela pretendida, sobretudo quando se tem em mente que a pretensão se fundamenta, em larga parte, em meras notícias jornalísticas, sem lastro probatório”.
Ele também aponta risco a prestação de serviços públicos essenciais se o pedido de Tarcisio fosse concedido.
“O deferimento de semelhante tutela infligiria intolerável dano potencial à manutenção de serviços públicos essenciais, notadamente relativos à saúde e à educação, valores de elevada estima para a Constituição Federal de 1988 e que, portanto, devem ser sopesados, com a cautela necessária, em relação àqueles que a presente representação visa tutelar”, afirma o corregedor.
Sobre o pedido para que prefeitos sejam investigados, o TRE entendeu que cabe a campanha de Tarcísio apresentar provas.
“Nesse contexto, cabe à representante a instrução do feito, não se permitindo que ele a delegue ao órgão jurisdicional, notadamente em hipóteses nas quais a fiscalização pode ser feita pelos partidos políticos e seus delegados credenciados. Dessa forma, embora não se olvide do princípio da cooperação que orienta as relações processuais, é certo que é ônus da autora produzir os elementos de prova pretendidos”, afirma.
Declara ainda se tratar de ilações essas acusações. “Por consubstanciarem meras ilações os fatos futuros que a autora pretende provar, não há aparência de direito a sustentar a tutela pretendida, sendo de rigor a sua rejeição também neste ponto, por força do art. 300, caput, do Código de Processo Civil.”
Procurada, a campanha de Tarcísio afirmou que “respeita a decisão da Justiça e reitera que segue atenta para garantir para que todo o processo ocorra dentro do estabelecido pela legislação eleitoral, e com pleno respeito ao Estado e aos eleitores”.
Fotos – os candidatos ao governo de São Paulo
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Fernando Haddad, ex-prefeito da capital paulista e candidato à Presidência em 2018, é o candidato do PT ao governo de São Paulo • REUTERS/Amanda Perobelli
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Atual governador, o ex-deputado estadual Rodrigo Garcia (PSDB) é candidato à reeleição em São Paulo • Divulgação/Governo de São Paulo
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Ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas é o candidato do Republicanos ao governo de São Paulo, com apoio do presidente da República • Reuters
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Vinicius Poit, deputado federal em primeiro mandato, é o pré-candidato do Novo ao governo de São Paulo
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Ex-prefeito de Santana de Parnaíba Elvis Cezar é o pré-candidato do PDT ao governo de São Paulo • Arquivo Pessoal/Facebook
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Gabriel Colombo é o pré-candidato do PCB ao governo de São Paulo • Divulgação/PCB
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Altino Prazeres é o candidato do PSTU ao governo de São Paulo • Divulgação/PSTU
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Carol Vigliar é a candidata da Unidade Popular (UP) ao governo paulista • Manuelle Coelho/UP
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Antonio Jorge (DC) é candidato ao governo de São Paulo
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