Mendonça derruba decisão que mandou UOL tirar do ar reportagens contra família Bolsonaro
Reportagem com denúncias sobre compra de imóveis havia sido retirada do ar por decisão da Justiça do DF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu derrubar uma decisão que tirou do ar reportagem do portal UOL com denúncias de compra de imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Mendonça afirmou que “o Estado Democrático de Direito deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão.”
“No presente momento processual, devem prevalecer as liberdades públicas, tanto a de informar quanto a de expressão em seu mais amplo sentido, as quais independem de censura ou licença”, disse.
Para Mendonça, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direitos e garantias fundamentais, não encontra guarida na Constituição de 1988.
“O ordenamento jurídico pátrio assegura outros instrumentos e medidas para propiciar a composição entre os direitos individuais envolvidos e as garantias constitucionais, sem que seja necessário recorrer, prima facie, à supressão da liberdade de expressão e de imprensa”, disse.
O site de notícias recorreu ao STF depois que uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para tirar a matéria do ar nesta sexta-feira (23).
O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT, concedeu liminar a pedido do filho mais velho do presidente Bolsonaro. O senador alegava que a matéria se baseava em informações de investigações anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procurado pela CNN, o senador Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a determinação de André Mendonça.
