Delegado pede apuração da Corregedoria da PF sobre ‘investigação paralela’ em caso Milton Ribeiro

Numa reação à convocação da cúpula da Polícia Federal para prestar depoimento sobre uma suposta interferência no inquérito do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o chefe da Coordenadoria de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), a área responsável por investigar autoridades, delegado Leopoldo Lacerda, pediu que a Corregedoria-Geral da PF apure uma possível “investigação paralela” sem o aval e conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ofensiva interna tem como alvo o delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre desvios no Ministério da Educação (MEC). No início da semana, ele convocou o diretor-geral da corporação, Márcio Nunes de Oliveira, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Caio Pellim, e o superintendente da PF em São Paulo, Rodrigo Bartolamei, e outros integrantes da PF a depor sobre suposta interferência no inquérito do MEC. Os depoimentos estão marcados para o próximo dia 28.

O ofício, ao qual a CNN teve acesso, foi enviado por Lacerda à Corregedoria da PF nesta terça-feira (20). Nele, o chefe da Cinq afirma que a relatora do caso no Supremo, ministra Cármen Lúcia, ainda não definiu se a investigação sobre Milton Ribeiro deve tramitar na Corte ou na primeira instância —já que, ao deixar o comando do MEC, ele perdeu o foro privilegiado —, e que as convocações determinadas por Calandrini “não estão sob a supervisão da eminente Ministra Relatora” e são, portanto, “irregulares”.

O documento à Corregedoria diz que Calandrini usa procedimento interno para intimar testemunhas e “busca o indiciamento dos superiores hierárquicos” com “interesse pessoal”.

Argumentos semelhantes foram levados ao Supremo por um dos delegados convocados por Calandrini a prestar esclarecimentos. Como mostraram os âncoras da CNN Daniela Lima e Kenzô Machida, nesta quarta-feira (21),o delegado Raphael Astini, responsável pela prisão de Milton Ribeiro no dia da operação, entrou com um habeas corpus no STF para pedir a suspensão da apuração das suspeitas de interferência no MEC.

Como mostraram os âncoras da CNN Daniela Lima e Kenzô Machida, nesta quarta-feira (21), a intimação abriu uma guerra interna dentro da PF. Um dos delegados convocados a prestar esclarecimento, Raphael Astini, responsável pela prisão de Milton Ribeiro no dia da operação, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão da apuração das suspeitas de interferência.

Ao Supremo, a defesa de Astini afirma que Calandrini “atua em nítido abuso de autoridade ao proceder a persecução penal por suposta (inexistente) prevaricação e proceder para seu indiciamento” e define o caso como “investigação paralela conduzida fora dos autos”. O delegado que prendeu Milton Ribeiro sustenta ainda que Calandrini poderia estar atuando “como forma de vingança pessoal”.

Segundo a defesa de Astini, as investigações que atingem ele e os colegas “não compreendem o objeto inicial estipulado” pelo Ministério Público Federal e pela ministra Cármen Lúcia.“Considerando o evidente constrangimento ilegal imposto ao paciente, consistente em se submeter a inquérito policial (onde será indiciado) que tramita de forma irregular, sem autorização da Ministra Supervisora, e com instrução ilegal, isto produção de peças apartadas e com objeto totalmente diferente das razões que motivaram a instauração, representando evidente investigação paralela a constranger outros policiais federais em clara ameaça a seu direito de ir e vir, deduz-se o presente writ”, diz o habeas corpus ao Supremo.

Depois de a operação contra o ex-ministro Milton Ribeiro ser deflagrada, Calandrini denunciou suposta “interferência” na investigação porque a PF não realizou a transferência de Ribeiro de Santos (SP), onde foi executada a prisão, para Brasília.

Relatório de sindicância aberto para apurar o caso concluiu, porém, que não houve irregularidades no fato de Ribeiro não ter sido levado a Brasília. Astini disse em depoimento prestado na sindicância que não houve planejamento operacional para a transferência. Argumentou ainda que recebeu uma ordem de Calandrini para transportar Milton Ribeiro imediatamente ao sistema carcerário de São Paulo, mas que seu cumprimento seria ilegal, já que ele ainda não havia passado por audiência de custódia e porque o ex-ministro possui prerrogativas de advogado.

Procurado, o delegado Bruno Calandrini afirmou que “a correição extraordinária tem requisitos e o suposto evento mencionado na matéria não está abarcado na condição justificadora, conforme Instrução Normativa”.

“Todos os atos investigativos realizados por mim estão em total obediência a todos os normativos da Polícia Federal, sobretudo a IN108 e IN109, ambas DG-PF de novembro de 2016”, acrescentou.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.