Conselho do PPI aprova projeto de privatização do Porto de Santos
Segundo a resolução do Conselho, o valor mínimo de outorga para arrematar o terminal portuário é de R$ 3 bilhões, com contrato mínimo de 35 anos
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) aprovou o projeto de desestatização do Porto de Santos, o maior do país. Os estudos foram discutidos e aprovados na reunião do Conselho, que ocorreu nesta terça-feira (20). De acordo com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, os documentos e a minuta do edital do leilão já estão com o Tribunal de Contas de União.
Após a apreciação do Tribunal, o edital é publicado e as empresas interessadas podem dar os lances. Ainda segundo o secretário, o leilão tem condição de ocorrer ainda este ano, mas agora depende do trâmite e tempo de análise do TCU.
Segundo a resolução do Conselho, o valor mínimo de outorga para arrematar o terminal portuário é de R$ 3,015 bilhões, com contrato mínimo de 35 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.
Além da contribuição inicial, o modelo prevê um pagamento de 28 parcelas de contribuições fixas à União, a partir do 8º até o 35º ano da concessão, no valor de R$ 105 milhões cada.
O modelo determina ainda outros investimentos do Porto, como obras de dragagem, ampliação e modernização dos acessos rodoviários, implantação, operação e exploração da Ligação Seca Santos-Guarujá e a manutenção e operação do “Complexo de Itatinga”.
A resolução ainda proíbe a demissão de funcionários nos primeiros doze meses de concessão, sem que haja uma justa causa. O PPI prevê a implementação de um programa de desligamento voluntario, além da obrigatoriedade de programas de aperfeiçoamento profissional.
Outras Concessões Portuárias
As Companhias Docas dos estados do Rio de Janeiro e do Pará também foram aprovadas para participar do Programa Nacional de Desestatização (PND). No caso do Rio de Janeiro, os serviços dos portos de Itaguaí, Angra dos Reis, Niterói e Rio de Janeiro farão parte do Programa. No Pará, os terminais de Belém, Vila do Conde e Santarém farão parte do processo.
Ainda segundo a Secretaria, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) será responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de desestatização. Além dele, a Agencia Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) acompanhará os estudos técnicos contratados pelo BNDES e aprovará o contrato de concessão do serviço portuário.
