ANP aprova consulta pública sobre importação de biodiesel pelo Brasil
Consulta ficará aberta por 45 dias, e será seguida de uma audiência pública
![Trabalhador com amostra de biodiesel em Iraquara (BA) Trabalhador com amostra de biodiesel em Iraquara (BA)](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/Reuters_Direct_Media/BrazilOnlineReportAgribusinessNews/tagreuters.com2021binary_LYNXMPEHB02GO-FILEDIMAGE.jpg?w=1220&h=674&crop=1)
A diretoria da reguladora ANP aprovou na quinta-feira (15) a realização de consulta pública por 45 dias, seguida de audiência pública, sobre minuta de resolução relacionada à possibilidade de comercialização do biodiesel importado para fins de atendimento da mistura obrigatória do biocombustível no diesel.
O uso de biodiesel importado, que pode passar a ocorrer a partir de 2023, deve colocar desafios à indústria local, após o governo ter reduzido neste ano a mistura de biodiesel no diesel para 10%, citando questões sobre custos e qualidade.
A consulta atende resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu que todo biodiesel necessário para o atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao óleo diesel fosse contratado mediante modelo de comercialização que substituísse os leilões públicos, realizados pela ANP até o ano passado.
Uma outra resolução do CNPE (nº 14/2020) definiu que, para fins da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, durante o período de janeiro a dezembro deste ano, somente pode ser utilizado biodiesel oriundo de unidade produtora nacional autorizada pela ANP.
A partir de janeiro de 2023, quando terminará o prazo, poderá ser usado, complementarmente, biodiesel importado para o atendimento ao percentual obrigatório de biodiesel.