Hungria “não pode mais ser considerada democracia plena”, diz Parlamento da UE
Em relatório, membros do Parlamento listaram uma série de preocupações, inclusive sobre o funcionamento do sistema eleitoral do país e a independência judicial
A Hungria “não pode mais ser considerada uma democracia plena”, disse o Parlamento Europeu em comunicado após a adoção de um relatório na quinta-feira (15).
O Parlamento disse que a situação “se deteriorou de tal forma que a Hungria se tornou uma ‘autocracia eleitoral'”.
“No geral, [o Parlamento Europeu] lamenta que a falta de uma ação decisiva da UE tenha contribuído para o colapso da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria, e transformando um de seus Estados membros em um regime híbrido de autocracia eleitoral”, disse o relatório.
“Há um consenso crescente entre os especialistas de que a Hungria não é mais uma democracia”, acrescentou o documento.
Em seu relatório, os membros do Parlamento listaram uma série de preocupações, inclusive sobre o funcionamento do sistema eleitoral do país e a independência judicial. Eles também expressaram temores sobre as liberdades acadêmicas e religiosas, bem como com os direitos de grupos vulneráveis, incluindo “minorias étnicas, pessoas LGBTQI, defensores dos direitos humanos, refugiados e migrantes”.
A moção, que foi aprovada com 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções, pede ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia que “dediquem mais atenção ao desmantelamento sistêmico do Estado de Direito” na Hungria.
Em particular, o Parlamento da UE apela à Comissão para que retenha os fundos da UE da Hungria.
Alguns eurodeputados de direita criticaram o relatório, dizendo que era “baseado em opiniões subjetivas e declarações politicamente tendenciosas e reflete preocupações vagas, julgamentos de valor e padrões duplos”.
“Este texto é mais uma tentativa dos partidos políticos federalistas europeus de atacar a Hungria e seu governo conservador democrata-cristão por razões ideológicas”, disseram eles em uma declaração de posição minoritária anexada ao relatório.
Citando riscos de corrupção, a Comissão Europeia deve recomendar no final desta semana a suspensão de bilhões destinados a Budapeste do orçamento compartilhado de 1,1 trilhão de euros (1,1 trilhão de dólares) do bloco para 2021-27, segundo a Reuters.
Esse seria o primeiro movimento da UE sob sua nova sanção financeira apelidada de “dinheiro para a democracia” e acordada há dois anos precisamente em resposta ao primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, bem como seus aliados na Polônia, recuando em princípios democráticos liberais dentro do bloco.
Orbán está preso há anos em disputas amargas com a UE, à qual a Hungria aderiu em 2004, pelos direitos dos migrantes, gays e mulheres, bem como pela independência do judiciário, mídia e academia.
O autoproclamado cruzado iliberal nega, no entanto, que a Hungria seja mais corrupta do que outros do bloco de 27 nações.
A Comissão Europeia já bloqueou cerca de 6 bilhões de euros devidos a Budapeste do pacote separado de estímulo econômico Covid do bloco, citando salvaguardas anticorrupção insuficientes nas compras públicas da Hungria.
Fundos no valor de até um décimo do PIB da Hungria podem estar em jogo caso outros membros da UE aprovem a recomendação esperada pela Comissão, uma perspectiva que pesou sobre o forint húngaro, a moeda de pior desempenho da Europa Central.
Budapeste está sob pressão nas últimas semanas para chegar a um acordo com Bruxelas e liberar financiamento para a economia húngara, e o governo de Orbán prometeu criar uma nova agência anticorrupção. Os países membros têm três meses para decidir sobre a recomendação da Comissão e podem limitar a punição se acharem as ações de Budapeste, entretanto, convincentes.
Mas na sexta-feira, Orbán rejeitou a declaração do Parlamento da UE como uma “piada chata”.
“No que diz respeito à decisão do Parlamento da UE, achamos que está no domínio de (uma) piada. Não estamos rindo porque é uma piada chata”, disse Orbán por meio de um tradutor após uma reunião com o presidente sérvio Aleksandar Vucic, informou a Reuters.
(*Com informações da Reuters)
