Pacheco diz que Congresso apresentará propostas para piso da enfermagem até 2ª
Maioria do STF decidiu, nesta quinta, manter a suspensão da aplicação do piso, atendendo a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (15), em nota, que o Parlamento vai apresentar “soluções possíveis” para bancar o piso salarial da enfermagem até segunda-feira (19).
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta, manter a suspensão da aplicação do piso, atendendo a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
A medida aprovada pelo Congresso fixou o piso aos enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
No dia 4 deste mês, Barroso decidiu, de forma monocrática, suspender a aplicação do piso até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. Pacheco afirmou que a posição do STF “não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava”.
Segundo ele, agora cabe aos parlamentares apresentar projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados e municípios, além de hospitais filantrópicos e privados.
“Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral”, informou.
“O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve”, completou.
Pacheco já se reuniu com Barroso e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, separadamente. No entanto, ainda não houve uma resolução para o caso.
No início do mês, Pacheco disse enxergar um reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) como o caminho mais “viável” para ajudar no orçamento necessário ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Para bancar o piso também entraram no radar dos parlamentares projetos que promovem desonerações de folhas de pagamento de instituições filantrópicas e empresas privadas do setor de saúde, tributação de lucros e dividendos, utilização de recursos dos royalties da exploração de petróleo, utilização de recursos de fundos públicos da União que estejam parados, utilização de recursos arrecadados com a eventual nova ‘Loteria da Saúde’, além de projetos que elevam a carga tributária das atividades de mineração e que legalizam jogos de azar no país.
