Municípios querem usar Fundo Constitucional do DF para bancar piso da enfermagem
Segundo entidade, sem fonte de financiamento, cidades terão de retirar de seus quadros cerca de 22% dos profissionais de enfermagem em atividade
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma das entidades que temem que o novo piso da enfermagem colapse ainda mais a saúde pública pelo país.
Segundo a CNM, sem uma fonte de financiamento que ajude a bancar os novos salários, as cidades brasileiras terão de retirar de seus quadros mais de 32,5 mil dos 143,3 mil profissionais ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF), cerca de 22% dos profissionais de enfermagem em atividade hoje. Ao todo, os cálculos são de que o novo piso custe mais de R$ 10 bilhões aos municípios brasileiros.
Por isso, a confederação vem fazendo campanha para que a União seja responsável por aumentar o repasse aos entes federativos e cobra, por exemplo, um aumento na parcela de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra alternativa, que colocou em rota de colisão as cidades e o Distrito Federal, seria o uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“Uma das opções mais polêmicas é a redistribuição do fundo do DF, que este ano deverá oscilar entre R$ 14 e 15 bilhões. A gente concorda que o Distrito Federal tem que ter um tratamento diferenciado, mas o governador é governador e prefeito ao mesmo tempo. Ele recebe tudo que um governador recebe e tudo que um prefeito recebe. Quando você compara isso, esse fundo é um dinheiro que vem do Brasil, do Brasil pobre, do Nordeste, do Norte e de outras áreas. Para que isso seja reequilibrado, nós temos que mexer nos privilégios”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi criado em 2003 e tem como finalidade prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros militar do DF, além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Questionado sobre a recolocação do fundo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a CNM “está falando do que não conhece” e que o fundo tem seu destino previsto pela Constituição Federal.
Enquanto nenhuma solução é encontrada, estados, municípios e iniciativa privada seguem jogando para a União o impacto orçamentário da legislação.
Como a CNN mostrou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado apontar de onde o governo federal retiraria cerca de R$ 16 bilhões para ajudar os entes federados e os hospitais filantrópicos a bancarem o aumento dos enfermeiros, auxiliares, técnicos e parteiras.
Sem expectativa de que o pagamento do novo piso saia do papel, os profissionais de saúde ligados ao Fórum Nacional da Enfermagem, que agrega entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros, ameaçam fazer uma paralisação nacional.
Entenda
No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que estipula um piso salarial da enfermagem.
De acordo com a lei, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750, e 70% deste valor pago a técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
Barroso tomou a decisão de suspender a lei para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde. Ele também requereu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias quanto a gastos públicos e o risco de demissões em massa, por exemplo.
Na última sexta-feira (9), o plenário virtual do Supremo começou a analisar a decisão de Barroso. Até agora, cinco ministros votaram para manter a suspensão, enquanto outros três para que o piso entre em vigor. O julgamento segue até esta sexta (16).
