Fernando Molica: Ao receber ministro da Defesa, presidente do TSE se reúne com auxiliar de um candidato
Bolsonaro criou uma armadilha para outras lideranças políticas quando passou a exigir que propostas das Forças Armadas sejam aceitas
Quando se reúne com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para discutir a segurança das urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, conversa com um auxiliar de um dos candidatos à eleição, Jair Bolsonaro (PL) — o presidente é parte na disputa que será decidida em outubro.
A Constituição deixa claro que cabe aos ministros de Estado auxiliarem o presidente da República. Determina também, em seu artigo 87, que cabe a um ministro “praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República”. Ou seja, ao comparecer ao TSE com uma pauta de reivindicações, Oliveira atua em nome de seu superior.
Assim como outras instituições, as Forças Armadas foram convidadas pelo TSE a dar sugestões para aperfeiçoar o processo eleitoral. O presidente Bolsonaro, porém, interpretou este convite como uma espécie de autorização para que os militares passassem a ditar as regras do jogo, algo que não faz parte das funções constitucionais das Forças Armadas.
Ao agir assim, Bolsonaro colocou as urnas na mira das Forças Armadas e tratou de dizer, repetidas vezes, que pode não aceitar o resultado eleitoral. Além disso, criou uma espécie de armadilha para o universo político: qualquer contestação a esta intervenção militar nas eleições passaria a ser vista como uma espécie de conivência com uma suposta fraude que precisaria ser mantida em segredo.
Na reserva desde abril do ano passado, Oliveira, como ministro da Defesa, representa o poder civil legitimado pelas urnas agora questionadas. Não é um embaixador dos militares no governo, mas alguém designado pelo presidente para definir políticas e ações das Forças Armadas. Suas áreas de competência estão estabelecidas em lei, entre elas, a garantia da votação e da apuração eleitoral — cabe a ele, portanto, dar segurança a um processo conduzido pela Justiça Eleitoral.
Autorizado pelo presidente, o ministro, porém, parece insistir em ir além de suas atribuições. Segundo a “Folha de S.Paulo”, o ministério está organizando um sistema de checagem da totalização dos votos — algo que seria feito por amostragem. Além disso, como anunciado em audiência no Senado, o governo quer implantar, em algumas seções eleitorais, uma nova versão do teste de integridade de urnas já realizado nos tribunais regionais eleitorais.
Esta nova versão do procedimento consistiria em convite para que alguns eleitores, depois de votar, voltassem a registrar seus votos numa urna eletrônica de teste e numa cédula de papel, para que os dois resultados fossem comparados. A simulação é, porém, incompatível com o sigilo do voto, é razoável supor que eleitores reproduzam, no teste, o voto verdadeiro — em muitas áreas do país, a opção por alguns candidatos pode fazer com que o eleitor perca o emprego ou, pior, a vida.
Fazer soma paralela dos votos a partir dos dados divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assim que termina a votação é um direito de cada cidadão. Mas ao montar um esquema que prevê a ida de militares a seções eleitorais para fotografar o QR Code com resultados de urnas, o Ministério da Defesa indica cultivar uma desconfiança institucional na transmissão e/ou totalização de votos.
E, passados tantos anos da ditadura que aboliu eleições para presidente e governadores, ameaça gerar o constrangimento de mandar cabos e soldados para locais onde a democracia é cultivada e confirmada a cada toque de tecla.
Este texto não representa, necessariamente, a opinião da CNN Brasil.
