PGR recorre contra decisão de Moraes que manteve investigação contra empresários

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou um pedido da PGR para arquivar investigação contra empresários bolsonaristas e anular medidas cumpridas contra eles.

O recurso, chamado de agravo regimental, encaminhado ao gabinete de Moraes é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. No documento, a número dois da PGR reitera a Moraes que seu último pedido, rejeitado pelo ministro, foi apresentado dentro do prazo permitido.

Na decisão de semana passada, Moraes afirmou que a PGR tinha cinco dias para se manifestar sobre a ordem que autorizou a operação e que esse posicionamento veio somente dezoito dias depois da intimação. A demora da PGR, na avaliação do ministro, foi o argumento principal para que o recurso apresentado fosse rejeitado.

“Considerando que os presentes autos ingressaram, pela primeira vez, na Procuradoria-Geral da República somente em 2 de setembro de 2022 (sexta-feira), o prazo recursal teve início em 5 de setembro de 2022 (segunda-feira, primeiro dia útil após a intimação pessoal com a carga dos autos) e finalizou, dentro do interregno de 5 (cinco) dias para a interposição de agravo regimental, em 9 de setembro de 2022”, justificou Lindôra no recurso.

No documento, a vice-procuradora-geral reforçou os pedidos feitos na semana passada. A PGR volta a avaliar que Moraes não pode ser relator deste processo porque não há vínculo com a investigação anterior que estava sob sua relatoria. Reitera que não há no processo nenhum elemento que indique a prática de qualquer crime pelos empresários e que as provas foram coletadas de forma ilícita e que, portanto, devem ser consideradas nulas.

A PGR também volta a sustentar que as diligências cumpridas contra os empresários são ilegais porque foram decretadas sem ouvir o ministério público, violando o sistema acusatório, além de desproporcionais. Na avaliação da PGR, as medidas autorizadas por Moraes caracterizam persecução penal especulativa indiscriminada, ou seja, uma tentativa de buscar quaisquer provas que embasem uma eventual futura acusação contra os investigados.

Lindôra finaliza o documento pedindo a reconsideração da decisão de semana passada de Moraes. Solicita que, caso ele rejeite novamente o pedido, o recurso vá a julgamento no plenário do Supremo para que seja analisado pelos demais ministros da Corte.

Empresários simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro (PL) defenderam a preferência por um golpe de estado no lugar de uma eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi revelado pelo portal Metrópoles. Com base na reportagem, atendendo a um pedido da Polícia Federal e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Moraes autorizou operação e medidas contra os empresários.

Eles foram alvos de busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e de mensagens, bloqueio de todas as contas bancárias e de redes sociais. Desde a deflagração da operação a PGR argumenta que não foi consultada sobre ela e as medidas a serem cumpridas. Moraes diz que a PGR foi sim comunicada com antecedência.