TRE-RJ deve finalizar hoje julgamento sobre candidatura de Daniel Silveira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deve finalizar, na tarde desta terça-feira (6), o julgamento do registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado. Na última semana, com cinco votos, a corte formou maioria pela rejeição, restando a análise dos desembargadores Tiago Santos, que pediu vista, e Kátia Junqueira.

O relator Luiz Paulo da Silva Araújo Filho relembrou que Silveira foi condenado, em abril deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso de processo. Em seguida, recebeu o benefício da graça do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Araújo Filho apontou que o indulto afasta apenas o cumprimento da prisão, mas não tem impacto sobre outros efeitos da pena, como a suspensão dos direitos políticos. Por isso, Silveira permanece elegível, entendimento seguido por outros quatro colegas de corte. A defesa do deputado contesta a tese e argumenta que o benefício da graça garante o direito à disputa eleitoral.

O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para análise e deve pontuar seus argumentos nesta terça-feira. Já Kátia Junqueira preferiu esperar o voto do colega antes de anunciar sua visão.

Monteiro, Witzel, Reis, Maia e Garotinho: mais candidaturas em análise

Restando seis dias para o prazo final de análise das candidaturas, no dia 12 de setembro, o TRE-RJ terá na pauta desta semana vários nomes conhecidos, como do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL). Após ter o pedido de candidatura a deputado federal negado pela Justiça Eleitoral, ele apresentou um recurso e tenta reverter a decisão.

Em embargos apresentados na última sexta-feira (2), a defesa de Monteiro alega que é preciso aguardar o julgamento de uma ação que tenta anular a cassação pela Câmara do Rio de Janeiro, critério para a declaração de inelegibilidade pelo TRE.

Monteiro foi cassado na Câmara por filmagem de sexo com uma adolescente, edição e manipulação de vídeos monetizados, além de exposição vexatória de crianças. O ex-vereador alega que é alvo de uma perseguição política.

A semana também será decisiva para o ex-governador Wilson Witzel (PMB), que busca o retorno ao Palácio Guanabara após sofrer um impeachment em abril de 2021. Na semana passada, o TRE suspendeu o acesso de recursos do fundo eleitoral por Witzel e a participação dele no horário eleitoral gratuito.

Agora, a Justiça Eleitoral vai analisar o registro da candidatura. O Ministério Público pede a rejeição e argumenta que o ex-governador teve os direitos políticos suspensos por cinco anos ao ser cassado. Já Witzel defende que está apto para a disputa.

Ainda vão acontecer os julgamentos das candidaturas de César Maia (PSDB), vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB), e de Washington Reis (MDB), vice na chapa de Cláudio Castro (PL) ao governo. Ambos foram alvos de ações de impugnação pelo Ministério Público Eleitoral.

No caso de Maia, que atualmente é vereador no Rio de Janeiro, a Procuradoria aponta que ele teve sentença de improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Já a assessoria de Maia destaca que a condenação está suspensa por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis teve, na última semana, uma condenação por crime ambiental confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Ministério Público reiterou o pedido para que ele tenha o registro negado. Reis divulgou que ressalta a confiança na sua absolvição e elegibilidade.

Também aguarda a análise o ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil), que tenta uma vaga na Câmara dos Deputados. O Ministério Público Eleitoral questionou o pedido de registro do político e argumentou que ele tem uma condenação no TRE pelo uso ilícito de programa social. Garotinho preferiu não se manifestar neste momento.