TSE forma maioria para manter suspensão a propaganda veiculada apenas com Michelle
Primeira-dama aparece por tempo superior ao previsto na lei eleitoral para apoiadores de candidatos na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro
Os ministros Benedito Gonçalves e Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também acompanharam a relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, e votaram para manter decisão que restringiu a propaganda da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro em que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, aparece por tempo superior ao previsto na lei eleitoral para apoiadores de candidatos.
Com isso, há maioria para que a decisão da ministra seja referendada. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. O julgamento se dá pelo plenário virtual do TSE e se encerra nesta segunda-feira (5).
Na decisão de Bucchianeri, dada na semana passada, a ministra analisou pedido feito pela campanha de Simone Tebet (MDB). A decisão, então, foi levada ao referendo do plenário virtual da Corte.
Na ação, a campanha de Tebet alegou que a gravação é irregular, considerando as regras para apoiadores dos candidatos que aparecem em vídeos de propaganda eleitoral.
Segundo a ministra, que a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro “possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transferência de prestígio ou atributos a um dos candidatos em disputa”.
A ministra afirmou ainda que o limite de 25% do tempo do horário eleitoral gratuito é imposto exclusivamente em relação aos apoiadores, candidatos ou não, que vierem a participar do programa, sendo os restantes 75% destinados aos diferentes tipos de linguagens publicitárias permitidas no dispositivo, tais como caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com músicas ou vinhetas e, também, manifestações do candidato”.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
