Em quase 3 anos, ‘orçamento secreto’ pago supera emendas individuais e é mais que o dobro das de bancada
Desde 2020 até 24 de agosto de 2022, foram pagos R$ 28.086.120.169,33 em emendas de relator, nome oficial do “orçamento secreto”
Em quase três anos, o valor pago através de emendas do chamado “orçamento secreto” supera os gastos com as emendas individuais e é mais que o dobro das de bancada, segundo levantamento feito pela consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados a pedido da CNN.
Desde 2020 até 24 de agosto de 2022, foram pagos R$ 28.086.120.169,33 em emendas de relator, nome oficial do “orçamento secreto”, enquanto foram pagos R$ 21.643.095.468,41 em emendas individuais e R$ 11.129.129.532,82 em emendas de bancadas estaduais.
As emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara e mistas do Congresso somam R$ 511.595.996,17 e costumam representar parcela menor do total.
As emendas de relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, apelido dado pela oposição, devido à suposta falta de transparência sobre a origem da indicação dos recursos e os políticos beneficiados, além dos critérios para a destinação dos valores.
Na prática, um parlamentar sugere um valor e uma obra que quer beneficiar, por exemplo, para o relator do orçamento.
Se concordar com o pleito, este então transforma o pedido do colega numa emenda sob sua rubrica e pode ajudar a convencer o governo a liberar o dinheiro mais rapidamente.
Embora alguns parlamentares da oposição tenham apoiado emendas de relator, eles sustentam que que a maioria dos beneficiados seria composta de aliados de presidente no Congresso e que as emendas de relator são usadas como moeda de troca pelo governo.
Em maio, a CNN mostrou que somente o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), e a mãe do atual ministro-chefe da Casa Civil, senadora Eliane Nogueira (PP-PI), apoiaram emendas de relator que somam mais de R$ 867 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a determinar que o Congresso fornecesse informações mais detalhadas das emendas de todos os parlamentares e revesse o processo para torná-lo mais transparente.
Ao menos 404 dos 594 parlamentares encaminharam ofícios com dados, como valores, obras financiadas e cidades beneficiadas.
Os valores do levantamento foram feitos pela consultoria do Orçamento da Câmara consideram emendas pagas mais os restos a pagar de emendas empenhadas desde 2020.
Os restos a pagar são despesas que foram autorizadas, mas não pagas até o fim do ano de seu orçamento original.
O ano de 2020 foi definido como marco temporal pela reportagem por ter sido quando as emendas de relator começaram a ser pagas efetivamente desde sua criação.
Isso foi feito para que não houvesse uma distorção nos números com restos a pagar de empenhos anteriores às emendas de relator.
Confira o pagamento das emendas ano a ano:
De relator:
- 2020: R$ 7.013.159.577,64
- 2021: R$ 10.433.882.062,01
- Até 24/8/2022: R$ 10.639.078.529,68
Individuais:
- 2020: R$ 5.403.785.775,25
- 2021: R$ 7.762.160.885,16
- Até 24/8/2022: R$ 8.477.148.808,00
De bancada:
- 2020: R$ 3.427.318.441,87
- 2021: R$ 3.994.217.242,48
- Até 24/8/2022: R$ 3.707.593.848,47
De comissões:
- 2020: R$ 268.347.968,23
- 2021: R$ 144.053.006,14
- Até 24/8/2022: R$ 99.195.021,80
Se considerados apenas os empenhos dessas quatro modalidades de emendas, percebe-se a mesma dinâmica dos pagamentos. O governo federal também empenhou mais emendas do “orçamento secreto” do que individuais e mais do que o dobro das de bancada.
Entre 2020 até 24 de agosto deste ano, foram empenhados R$ 44.709.601.780,14 em emendas de relator, enquanto foram empenhados R$ 28.046.905.627,68 em emendas individuais e R$ 17.542.295.374,36 em emendas de bancadas estaduais. As de comissões tiveram R$ 774.175.516.82 empenhados no período.
Confira o empenho das emendas ano a ano:
De relator:
- 2020: R$ 19.735.866.956,15
- 2021: R$ 16.719.609.211,00
- Até 24/8/2022: R$ 8.254.125.612,99
Individuais:
- 2020: R$ 9.227.959.245,13
- 2021: R$ 9.456.245.261,79
- Até 24/8/2022: R$ 9.362.701.120,76
De bancada:
- 2020: R$ 5.863.241.413,96
- 2021: R$ 7.223.110.314,86
- Até 24/8/2022: R$ 4.455.943.645,54
De comissões:
- 2020: R$ 582.630.417,06
- 2021: R$ 0
- Até 24/8/2022: R$ 191.545.099,76
Negociações mais individualizadas
Doutoranda em Ciência Política, a pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Joyce Luz, afirma que as emendas de relator foram uma sinalização do Poder Executivo de que negociaria com o Legislativo de acordo com cada matéria de interesse do governo e de forma mais individual com os parlamentares.
Ela explica que, como as emendas individuais são de pagamento obrigatório, não tem como o governo diferenciar um parlamentar da base aliada e outro da oposição em termos de apoio financeiro.
Já as emendas de relator permitem que o governo negocie com parlamentares chaves para destravar questões importantes no Parlamento ou no cenário político, avalia. Por isso, diz, o governo optou por pagar mais emendas de relator desde 2020.
Joyce Luz ainda destaca que as emendas individuais e de bancada têm regras mais rígidas para que sejam apresentadas pelos parlamentares. Também costumam ser destinadas a produtos de entrega mais demorada e maiores.
Por outro lado, as emendas de relator costumam ser destinadas a obras menores e compras mais rápidas. Joyce ressalta que isso agiliza o processo de liberação dessas emendas, até para o parlamentar poder ganhar capital político em cima do feito mais rapidamente.
* Com colaboração de Gabrielle Varela, da CNN, em Brasília
