MP pede que TCU determine suspensão de participação das Forças Armadas em ato de 7 de Setembro no Rio
Segundo o Ministério Público, apresentações militares seriam para atender a “interesses político-partidários do Presidente Jair Bolsonaro"
O Ministério Público requisitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine ao Ministério da Defesa a adoção das “medidas necessárias” para que as Forças Armadas “suspendam imediatamente a realização de despesas destinadas a promover, no próximo 7 de setembro, eventos militares planejados para atender a interesses político-partidários do Presidente Jair Bolsonaro [PL]”.
O MP quer que os preparativos para o evento sejam suspensos em caráter cautelar (provisório) até que o TCU decida sobre o mérito da questão. A CNN procurou a assessoria do presidente Jair Bolsonaro e aguarda retorno.
A decisão do subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas da Rocha Furtado, foi antecipada na manhã desta terça-feira (30) no Arena Eleições, quadro que vai ao ar no Novo Dia, da CNN.
Bolsonaro determinou que o desfile de 7 de Setembro, tradicionalmente realizado no Centro do Rio, fosse substituído por apresentações militares na orla de Copacabana, zona sul, onde também haverá ato por sua reeleição. O presidente já afirmou que participará da manifestação carioca.
No documento, Rocha Furtado afirma que notícias sobre a participação das Forças Armadas no evento descrevem “flagrante afronta ao princípio da moralidade administrativa” e representam desvio de finalidade. Cita que o gestor público só pode fazer o que é previsto e permitido pela lei.
Segundo ele, não consta da lei “o permissivo para se fazer uso da dispendiosa estrutura das Forças Armadas para a satisfação de interesses político-partidários do Presidente Jair Bolsonaro, atualmente em campanha eleitoral visando a se reeleger”.
Rocha Furtado classifica de “indecorosos” os gastos como os que estão sendo feitos pelas Forças Armadas “simplesmente para dar vulto a manifestações de natureza político-partidária”, “pois revelam prática incompatível com as exigências da sociedade”.
O subprocurador afirma ainda que os fatos noticiados por sites jornalísticos precisam ser apurados, “determinando-se, se for o caso, a penalização dos responsáveis e a reparação dos cofres da União pelos custos indevidamente incorridos pelas Forças Armadas do Brasil para a realização de eventos estranhos ao interesse público”.
Estão previstos saltos de paraquedistas do Exército, exibição da Esquadrilha da Fumaça, apresentações de bandas militares e uma parada naval – este último evento já estava marcado há cerca de três anos.
Nos últimos anos, a orla de Copacabana foi palco de manifestações contra a então presidente Dilma Rousseff (PT) e a favor de Bolsonaro.
