Apesar de vontade de Lira, deputados querem adiar escolha de ministro do TCU

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estuda promover a votação do próximo deputado a ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual a Casa tem direito de indicar, na terça-feira (30). Ele enviou um aviso de convocação para que os parlamentares estejam em Brasília na data.

Segundo interlocutores, a ideia é realizar sessão durante a tarde para que todos possam voltar o mais rapidamente possível aos seus estados para continuarem a tocar a campanha eleitoral. Ainda não há confirmação se outras votações serão realizadas na Câmara durante a próxima semana.

No entanto, apesar do envio de mensagem às lideranças da Casa, parlamentares vêm pressionando para que a votação fique para depois de outubro e, assim, não atrapalhe o andamento da eleição. Neste momento, de acordo com fontes ouvidas pela CNN, Lira já não acredita que vai conseguir quórum suficiente para votar o indicado ao TCU já na terça.

Segundo o regimento interno da Casa, esse tipo de votação tem que ser presencialmente e em um turno. Precisa ainda passar pelo crivo de uma comissão antes de chegar ao plenário.Interlocutores disseram que Lira resolveu colocar em votação a indicação já na próxima semana porque vem sendo pressionado pelo Republicanos, partido da base aliada do presidente da Câmara e da República, Jair Bolsonaro (PL).

Nos bastidores, os dois apoiam a eleição do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para a vaga no TCU. Em troca, a bancada do Republicanos negocia apoio à reeleição de Lira à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro do ano que vem.Também são cotados Soraya Santos (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ) Danilo Forte (União Brasil-CE) e Fábio Ramalho (MDB-MG).

Fábio Ramalho considera que é difícil atingir quórum em meio à campanha eleitoral e que o acordo era que a votação seria feita após as eleições de 2 de outubro. Ele afirmou querer apenas “respeito ao rito e à Constituição” no processo de escolha.

Critérios para ser ministro do TCU

Em 28 de julho, a ministra Ana Arraes completou 75 anos, idade máxima para se aposentar, de acordo com determinação constitucional. Ela era a única mulher entre os ministros do TCU nos últimos anos e foi a segunda a assumir a presidência da Corte — Elvia Castello Branco ocupou o cargo em 1994.

Cabe à Câmara a apreciação dos nomes para esta vaga aberta por Ana Arraes. Os interessados devem passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação da Casa e dos plenários da Câmara e do Senado.

A escolha é feita por meio de voto secreto. O Congresso tem a prerrogativa de escolher seis dos nove ministros do TCU, alternando-se entre Câmara e Senado. Os três restantes são de escolha da Presidência da República seguindo critérios específicos, sendo exigida a aprovação do Senado.

Para ser ministro do TCU é preciso satisfazer os seguintes requisitos: Ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; Idoneidade moral e reputação ilibada; Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;Contar mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.