Rodrigo Amorim vira réu na Justiça Eleitoral por violência política de gênero
Deputado estadual do PTB é o primeiro réu de ação penal por violência política de gênero do país.; nova lei foi aprovada em 2021 e completou um mês neste ano
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), após ele ter proferido ofensas contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL).
Assim, ele se torna réu na Justiça Eleitoral. Agora uma ação penal será instrumentada e, futuramente, o caso volta a ser julgado pelo TRE-RJ, conforme especifica a lei 8.038/1990. O deputado é o primeiro réu de ação penal por violência política de gênero do país. A nova lei foi aprovada em 2021 e completou um mês neste ano.
No dia 17 de maio, em sessão pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim afirmou que Benny Briolly era “um vereador homem, pois nasceu com pênis e testículos”, além de xingá-la de “boizebu” e “aberração da natureza”.
Na denúncia, os procuradores Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos afirmam que o deputado “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a por ser mulher-trans”. O objetivo, segundo o MPE, seria impedir e dificultar o desempenho do mandato da vereadora.
A defesa de Rodrigo Amorim argumentou que o deputado tem imunidade parlamentar e afirmou que ele não estava se referindo diretamente a Benny Briolly, mas as argumentações foram rejeitadas.
“Eu não consigo ver de forma alguma esse limite da imunidade parlamentar ou muito menos ainda acreditar que alguém possa crer que não existe limite à imunidade parlamentar, isso é pior ainda”, afirmou o desembargador João Ziraldo.
“Eu gostaria de destacar uma fala do ministro Marco Aurélio, onde ele diz que o parlamento é o local por excelência para o livre mercado de ideias e não para o livre mercado de ofensas para se proferir discursos de ódio, como vimos no caso em questão”, completou a desembargadora relatora Alessandra Bilac no julgamento realizado nesta terça-feira (23).
A sessão da Alerj foi transmitida pelo YouTube ao vivo. Para o MPE, a divulgação “conferiu uma amplitude imensa às ofensas e humilhações proferidas, causando grave dano político à vítima em relação a sua imagem frente ao seu eleitorado e demais eleitores”.
Ainda assim, Amorim pode manter a candidatura à reeleição neste ano, já que o registro foi feito antes dele se tornar réu. O deputado só seria impedido de concorrer às eleições de outubro caso uma possível condenação seja feita antes do deferimento da candidatura. O prazo para o fim das análises das candidaturas, no entanto, é 12 de setembro.
Segundo a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Brasil, Vânia Aieto, mesmo se Amorim for eleito, ele pode, depois, ser pego em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ou seja, pode perder o mandato e ficar inelegível.
A vereadora Benny Briolly acompanhou o julgamento e comemorou o resultado. “É o primeiro passo de muitos passos a serem dados na construção da democracia brasileira para todas as mulheres. É possível que nós mulheres estejamos na política e é possível que a justiça seja feita. Nós mulheres não podemos desistir, não podemos abaixar a cabeça”, afirmou.
Rodrigo Amorim foi procurado pela CNN e ainda vai se manifestar sobre o caso.
