Roberto Jefferson recorre de decisão que suspendeu repasses de verbas à campanha
O MPE pediu a impugnação da candidatura do ex-deputado por entender que ele está inelegível
O candidato à Presidência Roberto Jefferson (PTB) recorreu da decisão que determinou a suspensão de repasses de verbas para campanha até julgamento da impugnação da candidatura.
Um dia antes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República seja impugnada por entender o ex-deputado federal estaria inelegível.
Em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu perdão para a pena do ex-deputado federal no processo do mensalão. Roberto Jefferson fora condenado, em 28 de novembro de 2012. Segundo o MP, o político está inelegível até dezembro de 2023.
Para o ex-parlamentar, a Lei das Eleições assegura a plena prática de todos os autos relativos à campanha eleitoral, somente restringindo a validade dos votos ao deferimento de seu registro, bem como o direito de participar da campanha eleitoral quando haja apresentado pedido de registro e este ainda não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral.
“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”
Jefferson disse ainda que não se pode deixar passar despercebido que o Brasil hoje tem um candidato a presidente da República “indevidamente preso há mais de um ano por falar, ainda que suas falas desagrade a muitos. Além de preso, está sendo impedido de todas as formas de praticar os atos de sua campanha, o que representa um verdadeiro ataque à democracia”.
Em 1º de agosto, o PTB aprovou a candidatura do ex-deputado federal à Presidência da República, durante a convenção nacional do partido. Jefferson está em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), estar envolvido com a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
