PGR pede que STF rejeite pedido da CPI para que Polícia Federal organize provas
Evidências foram colhidas durante investigação da corporação a partir de pedido da cúpula da CPI da Pandemia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido da cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia para que a Polícia Federal (PF) seja intimada a organizar as provas reunidas durante a investigação antes que seja tomada uma decisão sobre o arquivamento de parte das apurações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
“No caso concreto, a opinio delicti foi devidamente formada a partir das diligências investigatórias realizadas de maneira individualizada e à luz das especificidades do objeto investigado, ocasião em que a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento das investigações”, disse a PGR.
Segundo a procuradoria, “conquanto o relevante papel exercido pelas comissões parlamentares de inquérito no contexto político e jurídico da República, seus membros, Presidente, Vice-Presidente e Relator não estão investidos de poderes para vindicar diligências no âmbito dos procedimentos investigativos em curso e na iminência de serem arquivados, na medida em que são terceiros desprovidos de autorização legal para intervir como assistente de acusação”.
Em 25 de julho, a PGR pediu que o STF pediu arquive ações contra Bolsonaro, atuais e ex-integrantes do governo, além de congressistas aliados ao Planalto. As investigações foram abertas após o relatório final da CPI da Pandemia.
Em novembro passado, também foram enviados pela procuradoria à Corte ao menos dez pedidos de providências a partir do relatório final da CPI da Pandemia. O órgão recebeu o documento no fim de outubro, um dia após o texto ser votado no Senado, e vinha sendo cobrado para dar andamento às investigações.
Segundo a cúpula, como a PGR havia requerido que as provas fossem separadas por fatos, imputações e provas a partir do relatório final da Comissão, o encerramento só deve ser avaliado após esta etapa.
