Governo reduz alíquota de importação de proteção de motociclistas e mais 6 itens
Novas taxas, que variam entre 0% e 4%, entram em vigor a partir de 1º de setembro
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia anunciou a redução dos impostos de importação de sete itens para o Brasil. A decisão é resultado de reunião, realizada nesta quarta-feira (17), pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do órgão.
Dentre os produtos na pauta de importação estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite e complementos alimentares. Estes itens serão incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul.
Com essa inclusão, complementos alimentares, concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas, além de coletes e jaquetas impermeáveis para proteção de motociclistas, terão a alíquota zerada na Letec.
Ainda segundo o Ministério da Economia, a Lactalbumina (o que inclui concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite) terão redução na alíquota, de 11,2% para 4% na importação.
“Com a inclusão na Letec, as tarifas de importação desses itens – que variavam de 11,2% a 35% – serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir do próximo dia 1º de setembro”, afirma o Gecex, por meio de nota.
A Camex também formalizou a incorporação do corte em 10% nas alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco de países sul-americanos.
No entanto, a resolução, que também passa a valer a partir de setembro, não altera as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas pelo Brasil, por essas estarem já reduzidas em 20% em relação à TEC vigente atualmente.
Também por meio de nota, o Gecex considera que a decisão “busca estabelecer uma estrutura tarifária mais eficiente para ampliar a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional, além de aumentar a competitividade e a integração das economias do bloco”.
“O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio de 2022, permanecerá vigente, portanto, até final de 2023. As negociações prosseguem, nas instâncias pertinentes do bloco, a fim de buscar uma modernização mais ampla e mais profunda de sua estrutura”, complementa o comitê.
